Discursivas e Peças de Tribunais de Contas (TCU, TCE e TCM) - 2022

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Exemplos de questões discursivas:

Tribunais de Contas - TCE-AM (Auditor de Controle Externo) - Ano: 2021 - Banca: FGV - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa - João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Controladoria Geral do Estado Alfa, no exercício de suas funções como responsável pelo controle interno, tomou conhecimento de ilegalidade consistente em superfaturamento de contrato emergencial firmado entre a sociedade empresária Delta e o Estado Alfa, para aquisição de aparelhos respiradores a serem utilizados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Tendo em vista sua relação de amizade com Antônio, agente público responsável pela contratação ilegal, João quedou-se omisso e não deu ciência do ocorrido a qualquer órgão de controle externo. Apesar de ter agido negligentemente na conservação do patrimônio público e de ter, com inegável dolo, deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, fato é que João não auferiu pessoalmente qualquer vantagem econômica, direta ou indiretamente.  No ano seguinte, o Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar a legalidade do contrato emergencial em tela, obteve provas irrefutáveis de todo o ocorrido, adotando todas as medidas cabíveis no âmbito de sua competência.  Considerando a hipótese narrada, responda de forma objetivamente fundamentada aos itens abaixo:  1. João está sujeito à responsabilidade civil, mesmo não tendo auferido pessoalmente vantagem econômica?  2. O Ministério Público de Contas, junto ao TCE, pode ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de João?  3. Configura bis in idem a coexistência de título executivo extrajudicial (acórdão do TCE) e de sentença condenatória em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que determinam o ressarcimento ao erário e se referem ao mesmo fato?  4. Exemplifique três sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa a que João está sujeito, em razão dos fatos narrados.  Máximo de 30 linhas  Valor da questão: 15 pontos.
 
- Resposta: - João, na qualidade de responsável pelo controle interno, tomou conhecimento da ilegalidade de superfaturamento em contrato administrativo e não deu ciência ao Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual possui responsabilidade solidária para o ressarcimento ao erário 0.00 - 3.00 O Ministério Público de Contas junto ao TCE não pode ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de João, pois não possui atribuição para tal matéria, mas o TCE do Estado Alfa deve extrair cópia do processo e remeter ao Ministério Público do Estado Alfa, para as providências cabíveis no âmbito da responsabilização de João por ato de improbidade administrativa 0.00 - 4.00 Não configura bis in idem a coexistência de título executivo extrajudicial (acórdão do TCE) e sentença condenatória em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que determinam o ressarcimento ao erário e se referem ao mesmo fato, desde que seja observada a dedução do valor da obrigação que primeiramente foi executada no momento da execução do título remanescente. 0.00 - 4.00 João praticou os atos de improbidade previstos no Art. 10, X e Art. 11, II, razão pela qual está sujeito às sanções previstas no Art. 12, II e III, da Lei nº 8.429/1992, quais sejam: II - na hipótese do Art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - na hipótese do Art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Citar três sanções 0.00 - 3.00 Abordagem geral: Desenvolvimento, correção da linguagem, fluência e coerência da exposição. 0.00 - 1.00


Tribunal de Contas - TCE-MG (Auditor Substituto de Conselheiro) - Ano: 2018 - Banca: FUNDEP - Disciplina:  Ciências Contábeis - Assunto: Ciências Contábeis - CITE e DESCREVA as características qualificativas da informação contábil, tomando por base a 7ª edição do Manual de contabilidade aplicada ao setor publico (MCASP). 

Tribunais de Contas - TCE-PR - Ano: 2016 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Contratos Públicos - Durante a execução do contrato de uma obra pública, a empresa construtora atrasou a obra e pleiteou a dilação do prazo de execução. À luz das normais legais pertinentes aos contratos públicos, redija um texto dissertativo que responda aos seguintes questionamentos: 1- Que situação(ões) pode(m) ser legalmente aceita(s) como justificativa(s) para prorrogação de prazo de execução? [valor: 2,75 pontos] 2- Na situação hipotética considerada, caso o pleito da empresa construtora seja aceito, que procedimentos devem ser adotados para se ajustar o cronograma? [valor: 2,00 pontos]
 
 - Resposta: 1- Os prazos poderão ser prorrogados, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: z alteração do projeto ou de suas especificações pela administração; z superveniência de fato excepcional ou imprevisível; z retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ou autorização de fornecimento, interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo do trabalho, por ordem e no interesse da administração; z aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato; z impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro; z omissão ou atraso de providências a cargo da administração. 2- Caso o pleito seja aceito, o cronograma contratual deverá ser alterado mediante aditivo contratual. Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o prazo ou cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. O contrato deve ser aditivado ainda no prazo de vigência do contrato, com justificação escrita e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o ajuste.


Tribunais de Contas - TCU (Técnico Federal de Controle Externo) - Ano: 2015 - Banca: CESPE - Auditoria - Auditoria - A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entretanto, têm fixado outras atribuições para o TCU, como ocorreu com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir suas funções e responsabilidades, o TCU realiza diversas modalidades de fiscalização, utilizando, para isso, diversos instrumentos. Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto que conceitue e apresente, à luz do sistema de fiscalização do TCU, as funções dos instrumentos auditoria [valor: 1,75 ponto], inspeção [valor: 1,50 ponto] e monitoramento [valor: 1,50 ponto].
 
 - Resposta: 1 – Auditoria - Auditoria é um exame sistemático das atividades desenvolvidas por um ente, com vistas à verificação de sua conformidade com as disposições preestabelecidas, a eficácia de sua implementação e sua adequação. Para o TCU, auditoria é o instrumento de fiscalização usado para examinar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis pela coisa pública dos pontos de vista contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; serve, ainda, para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados e para subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro. 2 – Inspeção - Inspecionar significa olhar, examinar, verificar. Para o TCU, inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito a sua jurisdição. 3 – Monitoramento - Monitorar é acompanhar, supervisionar ou submeter a controle. Para o TCU, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado para verificar o cumprimento das deliberações e recomendações do tribunal e os resultados delas advindos.


Tribunais de Contas - Concurso: TCE-GO - Ano: 2014 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Responsabilidade Civil - Apurou-se que uma viatura oficial da Secretaria da Segurança Pública, em serviço de transporte de materiais diversos, ao transpor, com sinal verde e em velocidade adequada um cruzamento, foi atingida por um veículo particular que violou o sinal vermelho. A viatura policial foi arremessada sobre a calçada, onde atropelou e matou o pedestre José da Silva. O Secretário da Segurança Pública, em razão da responsabilidade civil objetiva do Estado, autorizou o pagamento da indenização de R$ 2.000.000,00 para a família da vítima. Analise o caso proposto e responda, fundamentalmente: a. Como se apura a responsabilidade civil do Estado no caso de acidente de trânsito, tendo em conta a teoria do risco administrativo? b. O fato de tratar-se de veículo em serviço de transporte de materiais acarreta responsabilidade civil objetiva do Estado pelo evento morte decorrente de colisão? c. No caso proposto, ficou configurada a responsabilidade objetiva da Administração? d. No caso proposto, ficou configurada a responsabilidade subjetiva da Administração? e. Quais as providências adequadas ao caso proposto por parte do Tribunal de Contas do Estado a nível de controle externo?
 
- Resposta:Constará da avaliação da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II o domínio técnico do conteúdo aplicado, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação. a- A teoria do risco administrativo adotada pela Constituição brasileira é inconfundível com a teoria do risco integral, exigindo a existência de conduta por parte do agente público, de um dano e de nexo de casualidade entre conduta e o dano. b- A responsabilidade objetiva no caso de transporte de coisas limita-se ao valor das mercadorias transportadas, não se estendendo para pessoas eventualmente lesadas durante o percurso. c- No caso proposto, a viatura oficial se encontrava em serviço burocrático comum e não houve nexo de casualidade entre a conduta do agente e o dano. Assim, não há falar em responsabilidade objetiva da Administração. d- Tendo o evento sido causado por veículo particular que violou o semáforo, não ficou configurada a responsabilidade subjetiva da Administração. e-A autorização para pagamento da indenização de R$ 2.000.000,00 à família da vítima foi ilegal e incorreta, devendo ao Tribunal de Contas a nível de controle externo sustar o pagamento ou, se já foi efetivado, adotar as providências legais para o Erário ser ressarcido e o agente responsabilizados, oficiando nesse sentido ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado.


Tribunais de Contas - Concurso: TCM-PA - Ano: 2008 - Banca: FGV - Disciplina: Controle Externo - Assunto: Controle Externo -Explique as regras constitucionais quanto à fiscalização do Controle Externo.

- Resposta: As regras Constitucionais quanto à fiscalização do Controle Externo constam do art. 70 da Carta Magna. (2 PONTOS).  A fiscalização será a cargo do Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas (2 PONTOS) e será exercida no aspecto objetivo através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (5 PONTOS) da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renuncia de receitas (5 PONTOS)da qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores (4 PONTOS) aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei (2 PONTOS).

Tribunais de Contas - Concurso: TCE-PA - Ano: 2012 - Banca: AOCP - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Súmula Vinculante - Conceitue Súmula Vinculante, defina os seus objetivos, requisitos legais para aprovação e efeitos vinculatórios e responda qual a medida cabível em caso de seu descumprimento?
 
- Resposta: O Supremo Tribunal Federal – STF, com previsão na Emenda Constitucional nº 45/04 ( art. 103-A, caput da Constituição Federal), edita súmulas com eficácias vinculantes sobre decisões futuras conceituando-as como Súmulas Vinculantes. A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. De acordo com a Constituição Federal, são requisitos para a aprovação: "o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei". Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Tribunal de Contas - TCE-RJ – 2012 – FEMPERJ - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade- Discorra sobre a cisão funcional de competência em plano horizontal e a cisão funcional de competência no plano vertical, no âmbito do controle de constitucionalidade.

Tribunais de Contas - TCE – RR – 2008 – FCC - Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública - A existência de um crime de corrupção passiva importa necessariamente na existência de outro de corrupção ativa? Responda exemplificando e justifique.

Tribunais de Contas – TCU – 2011 – CESPE - Direito Financeiro - Direito Constitucional Financeiro - A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 165, parágrafo 9.º, que cabe à lei complementar: a) I dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; b) estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: ESTADO ATUAL DA LEGISLAÇÃO CONCORRENTE EM MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: a) necessidade econômica da legislação federal a respeito de normas gerais de orçamento; b) abrangência e limites da competência da União em matéria orçamentária; c) possibilidade de exercício pleno da competência legislativa pelos estados e municípios.

 SUMÁRIO
  • Administração -4
  • Auditoria-10
  • Contabilidade-17
  • Controle Externo-27
  • Direito Administrativo-45
  • Direito Ambiental-88
  • Direito Civil-89
  • Direito Constitucional-92
  • Direito Empresarial-116
  • Direito Financeiro (Orçamento/AFO)-118
  • Direito Penal-150
  • Direito Previdenciário-154
  • Direito Processual Civil-169
  • Direito Processual Penal-175
  • Direito Tributário-175
  • Redação-196
Provas discursivas que constam no material:
Prova Discursiva - Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará - 2014 - CETAP
Prova Discursiva - Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará - 2019 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2021 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2014 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCE - RR - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE/ES - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE/GO - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE/PB - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE/PI - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE/PI - 2009 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AC - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-AC - 2006 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-AL (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2006 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AP - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-BA - 2013 - FGV
Prova Discursiva - TCE-CE - 2006 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Biblioteconomia) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Contabilidade) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Jurídico) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo -Tecnologia da Informação) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-ES - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-GO - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE-GO - 2009 - FCC
Prova Discursiva - TCE-GO (TI) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MG - 2007 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MG - 2018 - FUNDEP
Prova Discursiva - TCE-MS - 2013 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MS - 2013 - TCE-MT
Prova Discursiva - TCE-MS (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MS (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2014 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MT - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MT - 2008 - FMP-RS
Prova Discursiva - TCE-MT  - 2011 - FMP
Prova Discursiva - TCE-MT (Procurador do Ministério Público) - 2008 - FMP
Prova Discursiva - TCE-PA - 2013 - AOCP
Prova Discursiva - TCE-PA - 2012 - AOCP
Prova Discursiva - TCE-PB - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PE - 2017 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PE - 2004 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PR - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-PR - 2016 - CSOE
Prova Discursiva - TCE-PR (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2016 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2021 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2012 - FEMPERJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2007 - MPE-RJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2006 - MPE-RJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2001 - ESAF
Prova Discursiva - TCE-RJ (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCE-RN - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RN (Assessor Técnico Jurídico) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO - 2019 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO (Procurador) - 2019 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RO - 2010 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RR - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RS - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RS - 2018 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RS - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-SC - 2014 - FEPESE
Prova Discursiva - TCE-SP - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-SP (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2012 - FCC
Prova Discursiva - TCE-TO - 2008 - CESPE
Prova Discursiva - TCM - GO - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCM/GO (Procurador do Ministério Público) - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-BA - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCM-BA - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-GO - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Auditor) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Contabilidade) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Procurador) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-PB - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-PA - 2008 - FGV
Prova Discursiva - TCM-RJ - 2008 - FGV
Prova Discursiva - TCM-RJ - 2016 
Prova Discursiva - TCM-RJ (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-RJ (Procurador Especial de Contas) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-SP - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Administração) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Biblioteconomia) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Contabilidade) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Economia) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Engenharia Civil) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Jurídico) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCU - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2011 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2010 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2008 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2006 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2006 - ESAF
Prova Discursiva - TCU - 2005 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2004 - CESPE
Prova Discursiva - TCU  - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Auditor Federal de Controle Externo) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Procurador do Ministério Público) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Técnico Federal de Controle Externo) - 2015 - CESPE

 
Veja também