Questões de Prova Oral do Ministério Público - Promotor de Justiça

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Exemplo de Questões de Prova Oral:

MPE-PI - Ano:  2019 - Banca: CEBRASPE - Direito Administrativo - Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público do estado do Piauí praticou crime de peculato. Em 1.º/2/2010, a notícia da irregularidade chegou ao conhecimento do superior hierárquico do servidor. Em 1.º/2/2014, a sindicância investigatória foi instaurada, tendo sido concluída em 1.º/5/2014. Não houve instauração de inquérito policial para apurar o fato nem foi enviada cópia dos autos da sindicância ao Ministério Público. A autoridade administrativa, ao receber o relatório conclusivo da comissão sindicante, instaurou processo disciplinar, em 3/4/2015, o qual foi concluído em 4/6/2015, tendo sido aplicada ao servidor a penalidade de demissão. Com relação à prescrição da pretensão punitiva disciplinar nessa situação hipotética, discorra sobre: 1 o prazo prescricional, conforme as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí [valor: 1,00 ponto] e os posicionamentos do STJ [valor: 1,50 ponto] e do STF [valor: 2,00 pontos]; 2 as causas de interrupção desse prazo, conforme as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí [valor: 1,00 ponto] e o entendimento do STJ [valor: 1,50 ponto].

Promotor de Justiça - MPE-MG - Ano: 2019 - Banca: MPE-MG - Direito Processual Penal - Em alguma hipótese é possível a prisão preventiva em crime culposo?

Promotor de Justiça - MPE-RJ - Ano: 2019 - Banca: MPE-RJ - Direito Processual Penal - Faça a correlação entre decisão de arquivamento e coisa julgada.

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-GO - Ano: 2014 - Banca: MPE-GO - Disciplina: Direito Civil - O que é efeito expansivo subjetivo do recurso? 

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-RJ - Ano: 2014 - Banca: MPE-RJ - Disciplina: Direito Penal - Discorra sobre do princípio da reserva legal e suas divisões. Ele se aplica às contravenções? E às medidas de segurança? 

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Concurso: MPDFT - Ano: 2014 - Banca: MPDFT - Disciplina: Direito Administrativo - Fale sobre intervenção do estado na propriedade. Diferencie limitação e tombamento. O tombamento de Brasília é tombamento ou limitação? Como você se manifestaria sobre o PPCUB e a criação da quadra 901 e do estacionamento subterrâneo na esplanada? 

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-SP - Ano: 2012 - Banca: MPE-SP - Disciplina: Direito Processual Civil - Questões anteriores à sentença não decididas, elas podem ser conhecidas em sede de apelação? 

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-PR - Ano: 2011 - Banca: MPE-PR - Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Posicionar-se a respeito da seguinte questão: o MP pode aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente como, por exemplo, acompanhamento temporário?  

Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-TO - Ano: 2014 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito do Consumidor - Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos. a) De que instrumento dispõe o Ministério Público para investigar denúncias relativas a reajuste abusivo de mensalidades de planos de saúde? Quais são as características desse procedimento investigatório? b) Que medida processual é adequada para rever o reajuste das mensalidades de planos de saúde em caso de comprovação de reajuste abusivo? Quais são as características dessa medida? 



 
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