Discursivas para Analista do MP - Ministério Público

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95 Questões de provas discursivas de Analista do Ministério Público (MPE e MPU), inclui 40 questões discursivas acompanhadas do espelho oficial da banca examinadora.

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Dúvidas – questoesdiscursivas@gmail.com
 
Exemplos de questões discursivas:

Analista do MP - MPE-PI - Ano: 2018 - Banca: CESPE - Direito Penal - Crimes - Indiciado pela prática de crime de estelionato, Carlitos está prestes a ser denunciado por Gael, promotor de justiça de uma cidade do interior do Piauí. Xavier, compadre de Gael e vizinho de Carlitos, sabendo da situação, solicitou ao indiciado a quantia de R$ 500,00 a pretexto de usar sua influência com o promotor para tentar impedi-lo de oferecer a denúncia. Na semana seguinte, Carlitos, com a expectativa de não ser acusado, pagou o valor solicitado por Xavier; entretanto, foi regularmente denunciado por Gael. Xavier sequer havia mencionado o caso ao compadre. Com base nas informações da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos: 1 tipicidade das condutas de Xavier, de Carlitos e de Gael; [valor: 15,00 pontos] 2 bem(ns) jurídico(s) afetado(s) pelo(s) eventual(is) crime(s) praticado(s); [valor: 4,00 pontos] 3 momento da consumação e do exaurimento de eventual(is) crime(s) praticado(s); [valor: 7,00 pontos] 4 posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do princípio da insignificância em crime(s) da mesma natureza do(s) praticado(s) na situação hipotética apresentada. [valor: 12,00 pontos]
 
- Resposta: 1 Xavier praticou o crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357 do CP: “solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único – As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo”. Carlitos pagou a quantia a Xavier, na expectativa de que o membro do Ministério Público fosse influenciado, entretanto isso não ocorreu. Xavier sequer mencionou o caso com o compadre, o que caracteriza Carlitos como vítima de golpe/fraude por parte de Xavier, ou seja, Carlitos também é vítima da exploração de prestígio. Gael sequer ficou sabendo do fato e exerceu normalmente suas atribuições, não tendo praticado crime. Portanto, Xavier: art. 357 do CP; Carlitos: vítima da exploração de prestígio (conduta atípica) e Gael: conduta atípica. 2 Os bens jurídicos protegidos são a administração pública (gênero) e, especificamente, a administração da justiça (espécie), em particular o normal funcionamento da atividade judiciária e o prestígio das pessoas que nela atuam. 3 No caso, a conduta criminosa de Xavier se consumou no momento da solicitação dos R$ 500,00, sendo o pagamento mero exaurimento do crime. 4 A Súmula n.º 599 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. O crime de exploração de prestígio é crime contra a administração da justiça e está no título que trata dos crimes contra a administração pública. Portanto, em regra, o princípio da insignificância não pode ser aplicado aos crimes dessa natureza, independentemente de o valor envolvido ser irrisório. Quesito 2.1 0 – Não apresentar o crime praticado por Xavier, nem indicar que Carlitos é vítima da exploração de prestígio e que a conduta de Gael é atípica. 1 – Apresentar corretamente apenas uma conduta. 2 – Apresentar corretamente apenas duas condutas. 3 – Apresentar corretamente as três condutas. Quesito 2.2 0 – Não indicar como bem jurídico protegido nem a administração pública nem a administração da justiça. 1 – Indicar que se trata de crime contra a administração pública (gênero). 2 – indicar que se trata de crime contra a administração da justiça (espécie). Quesito 2.3 0 – Não apresentar como momento consumativo a solicitação do dinheiro, nem como momento de exaurimento o pagamento. 1 – Apresentar como momento consumativo a solicitação do dinheiro, mas não indicar como momento de exaurimento o pagamento OU indicar como momento de exaurimento o pagamento, mas não indicar como momento consumativo a solicitação do dinheiro. 2 – Apresentar como momento consumativo a solicitação do dinheiro E como momento de exaurimento o pagamento. Quesito 2.4 0 – Afirmar que o princípio da insignificância é aplicável ao caso apresentado. 1 – Afirmar que o princípio da insignificância é inaplicável, mas não apresentar justificativa com fundamento no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. 2 – Afirmar que o princípio da insignificância é inaplicável, apresentando justificativa com fundamento no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Analista - MPE-SP - Ano: 2015 - Banca: VUNESP - Direito Constitucional - Saúde - Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, cria o “Cartão Cidadão”, que será emitido somente para moradores do referido Município e passará a ser necessário para acessar os serviços de saúde municipais. O munícipe que não apresentar o documento, ou aquele que for oriundo de outra municipalidade, terá atendimento de saúde negado nos estabelecimentos municipais. Pergunta-se: a medida imposta pelo Município “X” é constitucional? Fundamente sua resposta. 

Analista - Concurso: Ministério Público do Estado do Paraná - Ano: 2014 - Banca: ESSP - Disciplina: Administração Geral - Assunto: Administração Geral - Conceitue meta, missão e objetivo, relacionados ao ambiente empresarial de acordo com os conceitos administrativos.
 
- Resposta: Meta: objetivo quantificado, que define prazos, volumes, valores e responsabilidades. Um dos conceitos centrais da administração. Goal. Missão: é o objetivo conceitual, que define o propósito ou negócio de uma organização. Sua razão de ser. Objetivo: é o resultado esperado, ou finalidade que as organizações ou sistemas procuram atingir, por meio do emprego dos recursos. Um dos conceitos mais importantes da administração.

Analista - Concurso: MPE-SP - Ano: 2013 - Banca: IBFC - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Funções Essenciais a Justiça
 - A legislação admite a participação do membro do Ministério Público em sociedade comercial? Justifique.
 
 - Resposta: O art.128,§ 5º, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal veda a participação em sociedade comercial, na forma da lei. A Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e a Lei Complementar Estadual nº 734/93 ( Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), por seu turno, vedam o exercício de comercio ou a participação de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista. Assim, admite-se a participação do membro do MP na sociedade comercial como cotista ou acionista.

Analista - Concurso: Ministério Público do Estado do Paraná - Ano: 2014 - Banca: ESSP - Disciplina: Orçamento - Assunto: Orçamento - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. As previsões de receita deverão observar as normas técnicas e legais. Descreva o que essas previsões de receita deverão considerar.
 
- Resposta: Os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

 Analista - Concurso: MPE-SP - Ano: 2010 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Funções Essenciais à Justiça - Descreva cinco prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, conforme previsto na sua Lei Orgânica Nacional.
 
Analista - Concurso: MPE-MA - Ano: 2013 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Funções Essenciais à Justiça - Numa acepção mais ampla, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos que pertencem não a um determinado indivíduo ou entidade, mas a todos os cidadãos, para os quais o Estado e a Administração existem. (Garcia, Mônica Nicida. Patrimônio público. In: Escola Superior do Ministério Público da União. Dicionário de direitos humanos. Disponível em: . Adaptação) Com base no que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema: O Ministério Público e a defesa do patrimônio comum 

 
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