Questões Discursivas de Auditor Fiscal - ISS, ICMS e Receita Federal

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70 Questões de provas discursivas de Auditor Fiscal (ICMS, ISS e Receita Federal), 23 questões com espelho de resposta oficial da banca examinadora.

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Exemplos de questões discursivas:

Auditor Fiscal - ISS - Foz do Iguaçu-PR - Ano: 2018 - Banca: FUNDATEC - Direito Tributário - Princípios - Elabore um texto dissertativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo: a) Conceitue o Princípio da não Cumulatividade. b) Qual(is) imposto(s) se aplica(m) ao Princípio da não Cumulatividade? Conceitue-o(s) indicando o fato gerador e a incidência do(s) imposto(s).
 
- Resposta: a) O tributo será não cumulativo, compensando- se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. O direito ao crédito cobrado nas operações anteriores permite a compensação do imposto devido em cada etapa da cadeia de circulação de bens, mercadorias e serviços com o que já foi exigido nas operações e prestações anteriores, propiciando, com isso, a neutralização da tributação em cascata sobre as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo. b) IPI e ICMS – O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação e tem a competência dos Estados e do Distrito Federal. O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo, assim, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está incluso o valor do ICMS destacado na nota fiscal, assim, a sua alíquota real ou efetiva é superior à alíquota nominal. A incidência do imposto requer a existência de uma operação que faça circular como mercadoria com fins mercantis ocorrendo a transferência de domínio. O IPI é o imposto sobre produtos industrializados e somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. Ele incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1- Nas Importações: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 2- Operações internas: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Auditor Fiscal - Concurso: ISS-São José do Rio Preto/SP - Ano: 2014 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Tributário - Assunto: Crédito Tributário - ESTUDO DE CASO -Considere a seguinte situação hipotética: a empresa Patrimonial de Assessoria Alvorada Ltda., sediada no Município de Santo Ivo dos Cravos, sempre desenvolveu, desde a sua criação, atividades no ramo de assessoria imobiliária consistentes em aconselhamento e orientação aos seus clientes, sem qualquer intermediação, a fim de que esses pudessem realizar com tranquilidade os melhores negócios na aquisição de bens imóveis. Na data de 19 de abril de 2010, a empresa Patrimonial de Assessoria Alvorada Ltda. incorporou a empresa Alfa Patrimônio Imobiliário Ltda., sediada no mesmo município, cujo ramo de atuação era o de compra e venda de bens imóveis. Em decorrência, foram transmitidos à empresa Patrimonial Assessoria Alvorada Ltda. três imóveis antes pertencentes à incorporada, cujos valores respectivos, na época da incorporação, eram de R$ 45.000,00, R$ 60.000,00 e R$ 70.000,00. Por conta da incorporação, a partir de 20 de maio de 2010, a empresa incorporadora, a par das atividades já exercidas, passou também a atuar no ramo de compra e venda de imóveis, sendo certo que, entre 2010 e 2014, essa atividade representou não mais de trinta por cento de sua receita operacional, em cada um dos exercícios. É certo, por outro lado, que na qualidade de adquirente dos bens da incorporada, a empresa Patrimonial de Assessoria Alvorada Ltda. deixou de realizar o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos), relativamente aos três imóveis que lhe foram transmitidos, por força da incorporação, todos situados no Município de Santo Ivo dos Cravos. Sabe-se que a lei vigente no mencionado município, em 2010, determinava a alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel e multa de 10% em caso do não recolhimento do ITBI. Referido diploma legal, contudo, foi revogado tacitamente pela lei atualmente vigente, publicada em 12 de novembro de 2012, impondo a alíquota de 3% sobre o valor venal do imóvel transmitido e multa de 20% pelo não recolhimento do imposto, atribuindo, da mesma forma que a lei anterior, a qualidade de sujeito passivo do imposto ao adquirente do bem transmitido. Na data de 23 de outubro de 2014, a empresa Patrimonial de Assessoria Alvorada Ltda. foi autuada pela autoridade fiscal do Município de Santo Ivo dos Cravos, em razão do não recolhimento do ITBI referente à transmissão dos três imóveis, ocorrida na data de 19 de abril de 2010. A autuação se deu com base nas determinações da lei publicada em 2012, aplicando-se a alíquota de 3% sobre a base de cálculo e a multa de 20% pelo não pagamento tempestivo do imposto, além dos juros e da atualização monetária. Acerca da situação hipotética exposta, emita o seu parecer no tocante ao crédito tributário exigido. 
 
Auditor-Fiscal - Concurso: ICMS-ES - Ano: 2008 - Banca: CESPE - Disciplina: Auditoria - Assunto: Omissão de Receitas e Passivo Fictício - A falta de contabilização das receitas operacionais e não-operacionais das pessoas jurídicas, conhecida como omissão de receitas, pode ser detectada de diversos modos. Alguns deles estão expressamente mencionados nas legislações tributárias, caracterizando, até mesmo, a hipótese de presunção da omissão. Um dos casos mais conhecidos é o do chamado passivo fictício. Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertivo acerca do tema A omissão de receitas e o passivo fictício. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- caracterização do passivo fictício e da presunção de omissão de receita; 2- a relação entre a existência de passivo fictício e o saldo da conta caixa; 3- importância da identificação da natureza das receitas omitidas e os respectivos efeitos em face de diferentes tipos de tributos incidentes sobre as mesmas. 
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