Discursivas e Peças de Tribunais de Contas (TCU, TCE e TCM)

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Exemplos de questões discursivas:

Tribunal de Contas - TCE-MG (Auditor Substituto de Conselheiro) - Ano: 2018 - Banca: FUNDEP - Disciplina:  Ciências Contábeis - Assunto: Ciências Contábeis - CITE e DESCREVA as características qualificativas da informação contábil, tomando por base a 7ª edição do Manual de contabilidade aplicada ao setor publico (MCASP). 

Tribunais de Contas - TCE-PR - Ano: 2016 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Contratos Públicos - Durante a execução do contrato de uma obra pública, a empresa construtora atrasou a obra e pleiteou a dilação do prazo de execução. À luz das normais legais pertinentes aos contratos públicos, redija um texto dissertativo que responda aos seguintes questionamentos: 1- Que situação(ões) pode(m) ser legalmente aceita(s) como justificativa(s) para prorrogação de prazo de execução? [valor: 2,75 pontos] 2- Na situação hipotética considerada, caso o pleito da empresa construtora seja aceito, que procedimentos devem ser adotados para se ajustar o cronograma? [valor: 2,00 pontos]
 
 - Resposta: 1- Os prazos poderão ser prorrogados, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: z alteração do projeto ou de suas especificações pela administração; z superveniência de fato excepcional ou imprevisível; z retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ou autorização de fornecimento, interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo do trabalho, por ordem e no interesse da administração; z aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato; z impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro; z omissão ou atraso de providências a cargo da administração. 2- Caso o pleito seja aceito, o cronograma contratual deverá ser alterado mediante aditivo contratual. Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o prazo ou cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. O contrato deve ser aditivado ainda no prazo de vigência do contrato, com justificação escrita e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o ajuste.


Tribunais de Contas - TCU (Técnico Federal de Controle Externo) - Ano: 2015 - Banca: CESPE - Auditoria - Auditoria - A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atribuindo-lhe, ainda, uma série de competências. Leis posteriores, entretanto, têm fixado outras atribuições para o TCU, como ocorreu com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir suas funções e responsabilidades, o TCU realiza diversas modalidades de fiscalização, utilizando, para isso, diversos instrumentos. Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto que conceitue e apresente, à luz do sistema de fiscalização do TCU, as funções dos instrumentos auditoria [valor: 1,75 ponto], inspeção [valor: 1,50 ponto] e monitoramento [valor: 1,50 ponto].
 
 - Resposta: 1 – Auditoria - Auditoria é um exame sistemático das atividades desenvolvidas por um ente, com vistas à verificação de sua conformidade com as disposições preestabelecidas, a eficácia de sua implementação e sua adequação. Para o TCU, auditoria é o instrumento de fiscalização usado para examinar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis pela coisa pública dos pontos de vista contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; serve, ainda, para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados e para subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro. 2 – Inspeção - Inspecionar significa olhar, examinar, verificar. Para o TCU, inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito a sua jurisdição. 3 – Monitoramento - Monitorar é acompanhar, supervisionar ou submeter a controle. Para o TCU, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado para verificar o cumprimento das deliberações e recomendações do tribunal e os resultados delas advindos.


Tribunais de Contas - Concurso: TCE-GO - Ano: 2014 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Responsabilidade Civil - Apurou-se que uma viatura oficial da Secretaria da Segurança Pública, em serviço de transporte de materiais diversos, ao transpor, com sinal verde e em velocidade adequada um cruzamento, foi atingida por um veículo particular que violou o sinal vermelho. A viatura policial foi arremessada sobre a calçada, onde atropelou e matou o pedestre José da Silva. O Secretário da Segurança Pública, em razão da responsabilidade civil objetiva do Estado, autorizou o pagamento da indenização de R$ 2.000.000,00 para a família da vítima. Analise o caso proposto e responda, fundamentalmente: a. Como se apura a responsabilidade civil do Estado no caso de acidente de trânsito, tendo em conta a teoria do risco administrativo? b. O fato de tratar-se de veículo em serviço de transporte de materiais acarreta responsabilidade civil objetiva do Estado pelo evento morte decorrente de colisão? c. No caso proposto, ficou configurada a responsabilidade objetiva da Administração? d. No caso proposto, ficou configurada a responsabilidade subjetiva da Administração? e. Quais as providências adequadas ao caso proposto por parte do Tribunal de Contas do Estado a nível de controle externo?
 
- Resposta:Constará da avaliação da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II o domínio técnico do conteúdo aplicado, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação. a- A teoria do risco administrativo adotada pela Constituição brasileira é inconfundível com a teoria do risco integral, exigindo a existência de conduta por parte do agente público, de um dano e de nexo de casualidade entre conduta e o dano. b- A responsabilidade objetiva no caso de transporte de coisas limita-se ao valor das mercadorias transportadas, não se estendendo para pessoas eventualmente lesadas durante o percurso. c- No caso proposto, a viatura oficial se encontrava em serviço burocrático comum e não houve nexo de casualidade entre a conduta do agente e o dano. Assim, não há falar em responsabilidade objetiva da Administração. d- Tendo o evento sido causado por veículo particular que violou o semáforo, não ficou configurada a responsabilidade subjetiva da Administração. e-A autorização para pagamento da indenização de R$ 2.000.000,00 à família da vítima foi ilegal e incorreta, devendo ao Tribunal de Contas a nível de controle externo sustar o pagamento ou, se já foi efetivado, adotar as providências legais para o Erário ser ressarcido e o agente responsabilizados, oficiando nesse sentido ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado.


Tribunais de Contas - Concurso: TCM-PA - Ano: 2008 - Banca: FGV - Disciplina: Controle Externo - Assunto: Controle Externo -Explique as regras constitucionais quanto à fiscalização do Controle Externo.

- Resposta: As regras Constitucionais quanto à fiscalização do Controle Externo constam do art. 70 da Carta Magna. (2 PONTOS).  A fiscalização será a cargo do Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas (2 PONTOS) e será exercida no aspecto objetivo através da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (5 PONTOS) da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renuncia de receitas (5 PONTOS)da qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores (4 PONTOS) aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei (2 PONTOS).

Tribunais de Contas - Concurso: TCE-PA - Ano: 2012 - Banca: AOCP - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Súmula Vinculante - Conceitue Súmula Vinculante, defina os seus objetivos, requisitos legais para aprovação e efeitos vinculatórios e responda qual a medida cabível em caso de seu descumprimento?
 
- Resposta: O Supremo Tribunal Federal – STF, com previsão na Emenda Constitucional nº 45/04 ( art. 103-A, caput da Constituição Federal), edita súmulas com eficácias vinculantes sobre decisões futuras conceituando-as como Súmulas Vinculantes. A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. De acordo com a Constituição Federal, são requisitos para a aprovação: "o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei". Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Tribunal de Contas - TCE-RJ – 2012 – FEMPERJ - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade- Discorra sobre a cisão funcional de competência em plano horizontal e a cisão funcional de competência no plano vertical, no âmbito do controle de constitucionalidade.

Tribunais de Contas - TCE – RR – 2008 – FCC - Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública - A existência de um crime de corrupção passiva importa necessariamente na existência de outro de corrupção ativa? Responda exemplificando e justifique.

Tribunais de Contas – TCU – 2011 – CESPE - Direito Financeiro - Direito Constitucional Financeiro - A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 165, parágrafo 9.º, que cabe à lei complementar: a) I dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; b) estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: ESTADO ATUAL DA LEGISLAÇÃO CONCORRENTE EM MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: a) necessidade econômica da legislação federal a respeito de normas gerais de orçamento; b) abrangência e limites da competência da União em matéria orçamentária; c) possibilidade de exercício pleno da competência legislativa pelos estados e municípios.

 SUMÁRIO
  • Administração -4
  • Auditoria-10
  • Contabilidade-17
  • Controle Externo-27
  • Direito Administrativo-45
  • Direito Ambiental-88
  • Direito Civil-89
  • Direito Constitucional-92
  • Direito Empresarial-116
  • Direito Financeiro (Orçamento/AFO)-118
  • Direito Penal-150
  • Direito Previdenciário-154
  • Direito Processual Civil-169
  • Direito Processual Penal-175
  • Direito Tributário-175
  • Redação-196
Provas discursivas que constam no material:
Prova Discursiva - Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará - 2014 - CETAP
Prova Discursiva - TCDF - 2014 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCDF - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCE - RR - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE/ES - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE/GO - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE/PB - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE/PI - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE/PI - 2009 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AC - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-AC - 2006 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-AL (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM - 2006 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AM (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-AP - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-BA - 2013 - FGV
Prova Discursiva - TCE-CE - 2006 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Biblioteconomia) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Contabilidade) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo - Jurídico) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor de Controle Externo -Tecnologia da Informação) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-CE (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-ES - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-GO - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE-GO - 2009 - FCC
Prova Discursiva - TCE-GO (TI) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MG - 2007 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MG - 2018 - FUNDEP
Prova Discursiva - TCE-MS - 2013 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MS - 2013 - TCE-MT
Prova Discursiva - TCE-MS (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MS (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2014 - PUC-PR
Prova Discursiva - TCE-MT - 2013 - FCC
Prova Discursiva - TCE-MT - 2008 - FMP-RS
Prova Discursiva - TCE-MT  - 2011 - FMP
Prova Discursiva - TCE-MT (Procurador do Ministério Público) - 2008 - FMP
Prova Discursiva - TCE-PA - 2013 - AOCP
Prova Discursiva - TCE-PA - 2012 - AOCP
Prova Discursiva - TCE-PB - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PE - 2017 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PE - 2004 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-PR - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-PR - 2016 - CSOE
Prova Discursiva - TCE-PR (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2016 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2012 - FEMPERJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2007 - MPE-RJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2006 - MPE-RJ
Prova Discursiva - TCE-RJ - 2001 - ESAF
Prova Discursiva - TCE-RJ (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCE-RN - 2009 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RN (Assessor Técnico Jurídico) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-RO - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RO - 2010 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RR - 2008 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RS - 2014 - FCC
Prova Discursiva - TCE-RS - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCE-SC - 2014 - FEPESE
Prova Discursiva - TCE-SP - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCE-SP (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2012 - FCC
Prova Discursiva - TCE-TO - 2008 - CESPE
Prova Discursiva - TCM - GO - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCM/GO (Procurador do Ministério Público) - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-BA - 2011 - FCC
Prova Discursiva - TCM-BA - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-GO - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Auditor) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Contabilidade) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-GO (Procurador) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCE-PB - 2018 - CESPE
Prova Discursiva - TCM-PA - 2008 - FGV
Prova Discursiva - TCM-RJ - 2008 - FGV
Prova Discursiva - TCM-RJ - 2016 
Prova Discursiva - TCM-RJ (Auditor Substituto de Conselheiro) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-RJ (Procurador Especial de Contas) - 2015 - FCC
Prova Discursiva - TCM-SP - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Administração) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Biblioteconomia) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Contabilidade) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Economia) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Engenharia Civil) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCM-SP (Jurídico) - 2015 - FGV
Prova Discursiva - TCU - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2013 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2012 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2011 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2010 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2008 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2006 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2006 - ESAF
Prova Discursiva - TCU - 2005 - CESPE
Prova Discursiva - TCU - 2004 - CESPE
Prova Discursiva - TCU  - 2007 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Auditor Federal de Controle Externo) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Procurador do Ministério Público) - 2015 - CESPE
Prova Discursiva - TCU (Técnico Federal de Controle Externo) - 2015 - CESPE

 
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