Discursivas da Magistratura do Trabalho - Juiz do TRT

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415 Questões de provas discursivas de MAGISTRATURA DO TRABALHO – inclui 20 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
 
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ATENÇÃO ! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
 
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Exemplos de questões discursivas:

Magistratura do Trabalho - TST - Ano: 2018 - Banca: FCC - Direito Processual do Trabalho - Processo e Procedimento - Colombino, assistido por advogado sem procuração nos autos, ajuizou, em janeiro de 2017 ação trabalhista contra Clube do Carnaval. Alegou ter sido dispensado sem justa causa, também em janeiro de 2017, e postulou horas extras e a entrega de diversos documentos. Pediu, em tutela provisória, a entrega das chaves de conectividade social e o TRCT, para poder sacar os valores depositados de FGTS, e a entrega das guias CD/SD para habilitação ao seguro-desemprego. Validamente notificado, o clube não compareceu à audiência realizada em fevereiro de 2017, estão do presente tão somente o patrono com poderes juntados aos autos. O advogado do autor reiterou, então, o pedido de tutela provisória da obrigação de fazer . o juiz deferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para que a ata de audiência pudesse ter força de alvará judicial para que o saque de FGTS e service de documento hábil à análise dos requisitos a percepção do seguro-desemprego perante o Ministério do Trabalho. O patrono do reclamado pediu, em seguida, a revogação da tutela concedida, impugnação da decisão. Aduziu em seu requerimento os argumentos abaixo: 1. Ausência de representação do causídico; 2. Inépcia do pedido, por não especificar, na petição inicial da reclamação trabalhista, a que tutela provisória se refere.3. Nulidade da decisão por extrapetição, ao deferir objeto diverso do pleiteado. Como juiz da causa, de forma fundamentada, em frente os três argumentos acima para manter ou revogar a tutela provisória deferida.
 
 - Resposta: A comissão examinadora considerará , na análise das respostas, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e as capacidades de argumentação e de exposição do candidato.1. Manter a liminar deferida. Não há irregularidade de representação. Processo do trabalho - Mandato Tácito - S. 383, I do C. TST. OJ. 286 da SDI 1 TST. Há também previsão no CPC Dinah hipótese de matéria de urgência poder pleitear sem a juntada de imediato da procuração. Art. 104 do CPC. 2. Ultrapassar a alegação da inépcia - art. 330, § 1 do CPC. Princípio da simplicidade - artigo 840 da CLT.  Art. 305 do CPC. 3. Medida adequada para efetivação da tutela provisória - artigo 297 do CPC. Resultado prático equivalente - artigo 536 do CPC.
 
 Magistratura do Trabalho - TRT8 - Ano: 2015 - Banca: TRT8 - Direito do Trabalho - Terceirização - O trabalhador XYZ, que exerce a função de eletricista, ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora, a empresa PPP, que presta serviços terceirizados, pleiteando diferenças salariais ao argumento de que, embora seja empregado dela, que é empresa terceirizada prestadora de serviços, realiza as mesmas atividades, com a mesma perfeição técnica e igual qualidade daqueles que, na tomadora de serviços, a empresa BXW, que é uma empresa distribuidora de energia elétrica, realizam as mesmas atividades que ele. XYZ não requereu o reconhecimento de vínculo direto com a tomadora dos serviços, empresa BXW. As reclamadas PPP e BXW contestaram, aduzindo que: 1) a terceirização é lícita; 2) que o Judiciário não pode deferir aumento salarial, sob pena de violação a normas constitucionais e legais e 3) que não há identidade de funções, pois os seus empregados eletricistas atenderiam consumidores que contratam tensão superior a 13.8 KVA, enquanto que os da terceirizada só atenderiam casos que envolvem tensão inferior. Considerando os limites objetivos da lide, é possível o deferimento de diferenças salariais quando o reclamante não pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora de serviço? Aborde, necessariamente, a validade da terceirização e a pertinência desta validade para a solução da lide, a abrangência da norma coletiva, a possibilidade ou não de equiparação entre empregados de empresas distintas e de aplicação ou não do princípio da isonomia constitucional. 

Magistratura do Trabalho - Concurso: TRT19 - Ano: 2012 - Banca: TRT19 - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Administração Direta e Indireta - Qual o conceito generalizado de Administração direta no Brasil? 

Magistratura do Trabalho - Concurso: TRT8 - Ano: 2013 - Banca: TRT8 - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Acidente de Trabalho - Em 12/06/2013, o reclamante João da Silva, motorista de caminhão, ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada ABC Transportes pleiteando o pagamento de indenização por danos materiais, estéticos e morais decorrentes de acidente de trabalho. O reclamante alegou que sofreu acidente de trabalho em 15/05/1987, quando fraturou as pernas e os braços, tendo passado por diversas cirurgias. Em razão deste acidente, João da Silva gozou benefício por acidente de trabalho até 05/01/2005, quando a Previdência Social reconheceu sua invalidez concedendo-lhe a aposentadoria por invalidez. Em contestação, um dos pontos alegados pela reclamada, foi relativo à prejudicial de prescrição. Discorra sobre esse instituto tendo por base a situação hipotética. 
 
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