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Exemplos de questões discursivas:
Analista - PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - BLOCO 7 - Ano: 2024 - CESGRANRIO - Administração Pública - Administração Pública - Considere os Textos a seguir para responder à questão dissertativa. Texto 1 Uma pesquisa para investigar o falecimento de pessoas que foram expostas ao ambiente prisional mostra que a letalidade é, de fato, uma possibilidade real para quem, no Brasil, se torna uma pessoa sob a custódia estatal, ou seja, um detento ou uma detenta, por cometer um crime. O levantamento “Letalidade prisional: uma questão de justiça e saúde pública”, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da quinta edição da série Justiça Pesquisa, sintetiza essa realidade dos espaços de privação de liberdade do Brasil: morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada; praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara. O tempo médio de vida das pessoas depois que saem da prisão é de 548 dias e 28% dessas mortes ocorreram em eventos violentos. Na apresentação dos dados, são explicitadas as causas da letalidade prisional provocada por morbidades como tuberculose, sífilis, suicídios e outras mortes violentas. Além disso, pessoas que passaram pelo sistema prisional faleceram e tiveram a morte identificada nos processos pela extinção da punibilidade. Com isso a chamada morte natural é, na verdade, o resultado de um longo e tortuoso processo de adoecimento, falta de assistência, definhamento e óbito. Dos falecimentos dentro das cadeias que foram alvo da pesquisa, 62% tiveram como causa a insuficiência cardíaca; a sepse, ou infecção generalizada; a pneumonia; e a tuberculose. A asfixia mecânica, o estrangulamento ou sufocação indireta e as asfixias não especificadas representam, conforme o estudo, 15% dos casos. As mortes causadas por ferimento de arma de fogo e a agressão por objetos cortantes, penetrantes, perfurantes ou contundentes dentro da unidade prisional, somadas às mortes por enforcamento indireto, chegam a 25%. A pesquisa lidou com dificuldades na comunicação e no registro do óbito, na garantia de direitos à pessoa custodiada e aos seus familiares, bem como na produção de dados estatísticos de mortes em estabelecimento prisional, hospital de internação psiquiátrica ou durante a saída temporária. O relatório informa que o controle inexistente ou ineficaz de informações sobre as mortes em estabelecimentos de custódia e sobre as violações dos direitos humanos são, em grande parte, decorrentes da violência estatal ou da precariedade das ações de promoção de saúde. Estudos apontam que o agente penitenciário — identificado na literatura como “burocrata de nível de rua” — atua como intermediador de todas as atividades ligadas aos presos, seu acesso (ou não) a bens e serviços, suas saídas ao mundo exterior, contato com suas famílias, entre outros aspectos. Argumenta-se que tais profissionais são responsáveis pelo tipo de experiência de aprisionamento que o preso terá em nível psicológico: “humana, indiferente ou brutal”. Embora as legislações e regulamentações vindas “de cima” — isto é, do contexto normativo nacional e das regras organizacionais —, o contexto prisional pode proporcionar ao agente acumular diversas funções para a sua atuação: “Os custodiadores não somente têm o direito de emitir as ordens e regulamentos que devem guiar a vida do prisioneiro, mas também têm o direito de deter, julgar e punir qualquer indivíduo acusado de desobediência — uma mescla de funções legislativas, executivas e judiciais, o que tem sido considerado há muito tempo a marca da dominação completa.” Ao olhar para o grupo específico dos agentes penitenciários, é preciso atentar para a complexidade do trabalho exercido e para a importância das relações estabelecidas no contexto prisional na tomada de decisão na implementação da política de saúde prisional. Esse olhar deve considerar condições de dimensões anteriores à sua capacidade de ação no dia a dia. Dados apontam que a chance de os presidiários contraírem tuberculose, por exemplo, é 30 vezes maior que a do resto da população. Além disso, o risco de morte por enfraquecimento extremo é 1.350% maior para esses indivíduos. A baixa entrada de luz, os espaços com pouquíssima ventilação, a alta taxa de umidade e a presença constante de mofo nas celas são alguns dos fatores que contribuem para a inadequação desses espaços. Outros fatores que contribuem com esse cenário são a má alimentação dos presos e a questão da higiene devido à notável falta de condições básicas necessárias para a manutenção da integridade física desses sujeitos. PESQUISA do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil. Agência CNJ de Notícias, 12 maio 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-do-cnj-destaca-problemas-de-saude-e-ameacas-contra-a-vida-nas-prisoes-do-brasil/. Acesso em: 25 fev. 2024. Adaptado. Texto 2 O Ministério da Saúde estabeleceu os critérios mínimos para implementação e funcionamento dos serviços de saúde no sistema prisional nacional, ao aprovar em 2014 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Entretanto, alguns números do sistema prisional ainda apontam limitações. Os gráficos a seguir foram retirados do Sistema Prisional em Números, que é uma página do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados desse Sistema são compilados pelo CNMP, a partir das regulares inspeções aos estabelecimentos penais realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o país. Nos gráficos, os números dizem respeito às respostas das unidades prisionais às perguntas que intitulam cada um deles. CNMP. Sistema Prisional em Números. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros. Acesso em: 25 fev. 2024. Adaptado. Em uma análise dos gráficos, observa-se o elevado adoecimento da população prisional em contraste com os percentuais de distribuição de medicamentos e assistência médica, por exemplo. Frente aos dilemas na implementação da PNAISP, redija um texto dissertativo contínuo de 35 a 40 linhas sobre a situação descrita analisando: • o papel dos agentes penitenciários (burocratas de nível de rua) e como sua discricionariedade pode afetar a implementação da política; • dois aspectos que caracterizam cada uma das dimensões que ocorrem na implementação da política: estrutural e individual; • como o controle interno pode contribuir para resolução do problema de implementação da política; • como o controle externo pode contribuir para resolução do problema de implementação da política. (Valor total: 100,0 pontos)
- Resposta: Espera-se que o candidato aborde os aspectos a seguir. O papel do agente de nível de rua (agente penitenciário) na implementação da política pública (PNAISP) para garantia dos direitos previstos na política, contrastando as informações dos textos 1 e 2. Deve apontar formas de como a discricionariedade do agente penitenciário na implementação [abuso de poder, imposição de restrições, prejuízos diversos, má conduta] pode afetar a garantia do acesso ao cuidado de saúde integral de pessoas privadas de liberdade. Ao analisar cada dimensão, o candidato deve abordar dois aspectos: o Dimensão Estrutural: ambiguidades e brechas na política; inadequações de planos, regras e hierarquias organizacionais; insuficiência de recursos (físicos, financeiros, logísticos e de pessoal); inadequação das condições estruturais de prestação do serviço prisional. o Dimensão Individual: fatores comportamentais; incentivos intrínsecos ou extrínsecos, formais e informais, sejam positivos e/ou negativos; influências de variáveis cognitivas, valores, crenças e ideologias; mecanismos psicológicos de enfrentamento, esquiva ou negligência de responsabilidades; condições de adaptação/distorção da política. O candidato deve analisar o modo como o controle interno, segundo definido na Constituição Federal de 1988, artigos 70 a 74, e/ou regulamentações específicas, pode contribuir para resolução do problema de implementação da política. Serão aceitas descrições de sistemas ou ações, no âmbito do Poder Executivo, com foco em mecanismos de controle e fiscalização para acompanhamento, avaliação da adequação da política, auditoria interna e avaliação de indicadores. O candidato deve analisar o modo como o controle externo, segundo definido na Constituição Federal de 1988, artigos 70 a 74, e/ou regulamentações específicas, pode contribuir para resolução do problema de implementação da política. São aceitas descrições de sistemas ou ações, no âmbito do Poder Legislativo e auxílio de órgãos de controle, para produção de relatórios de auditoria, fiscalização e avaliação de casos extremos por comissões externas.
Analista - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ - SEMAS/PA - Ano: 2023 - CETAP - Administração Pública - Administração Pública - Paola trabalha na Secretaria Estadual do Meio Ambiente no setor de Atendimento aos Usuários. Por mais que a equipe se esforce, todos os dias, chegam reclamações dos usuários em relação aào atendimento realizado. Heloisa, líder da área, pediu-lhe que dese- nhe uma solução para reduzir esta insatisfação e apresente na próxima reunião. Em um texto dissertativo, de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas, descreva o desenho da solução, usando como ferramenta o ] ciclo PDCA.
- Resposta: O candidato deverá apresentar uma solução que contemple os 4 ciclos do PDCA, a saber: - Na etapa do Planejamento, deve-se mapear os principais problemas identificados, as causas raízes dos problemas, quais ações devem ser realizadas para resolvê-las, os objetivos que devem ser alcançados, quais serão os indicadores de acompanhamento e| metas de atendimento em relação à redução das reclamações dos usuários que devem ser buscadas. Na sequência, realizar o treinamento dos times de servidores para que estas ações sejam implantadas. - Na etapa da Execução, o candidato deverá indicar que as ações devem ser realizadas conforme planejamento realizado na etapa anterior. - Na etapa do controle, deve-se programar como será o controle efetivo dos resultados por meio dos indicadores de desempenho estabelecidos após a execução das ações e a comparação entre os resultados desejados e os alcançados, verificando-se os gaps, caso existam. 3 - Na etapa das ações corretiva, o candidato poderá listar: a) se as ações programadas forem alcançadas, como será feita a padronização do novo processo de atendimento implantado que reduziu as reclamações; b) se as ações programadas ainda não foram suficientes para alcançar os objetivos e as metas definidas, que outras ações serão priorizadas no próximo ciclo para que a redução da insatisfação ocorra, retroalimentado o processo.
Analista - CAU-BA - Ano: 2023 - AVALIA - Administração Pública - Administração Pública - As funções administrativas constituem a base fundamental do exercício de gestão. Desta forma, discorra acerca de funções administrativas, o que são, sua importância, seu objetivo e quais são as funções administrativas mapeadas.
- Resposta: As funções administrativas são as atividades que devem ser executadas para atingir os objetivos organizacionais com eficácia e eficiência, sua correta execução facilita o dia a dia do empresário e dos seus gestores, tornando a condução do negócio uma tarefa muito mais produtiva, eficiente e segura. O objetivo das funções administrativas é dividir as competências e responsabilidades dentro da gestão de uma empresa, desse modo, fica mais fácil entender e medir o desempenho do negócio, bem como entender quais ações tomar para que a empresa possa crescer. Podemos simplificar as funções administrativas pela sigla PODC, que é a representação da primeira letra de cada função administrativa, sendo elas: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.
Analista Judiciário - STM - Supremo Tribunal Militar - Ano: 2018 - Banca: CESPE - Disciplina: Administração Pública - Assunto: Administração Pública - Na trajetória da administração pública brasileira, destacam-se o modelo burocrático, associado ao poder racional-legal, e o modelo gerencialista, representado pela nova administração pública. Discorra sobre os seguintes tópicos, relacionados a esses dois modelos: 1 contextos em que esses modelos surgiram; [valor: 9,00 pontos] 2 propósito de cada um desses modelos; [valor: 9,00 pontos] 3 princípios e práticas norteadores (apresente, ao menos, três para cada modelo). [valor: 20,00 pontos]
- Resposta: O modelo burocrático surgiu como oposição a um modelo de administração patrimonialista, que era altamente dependente da figura pessoal do governante e, assim, inseguro para a manutenção do patrimônio do Estado. Com o propósito de garantir eficiência administrativa, a Reforma Burocrática de 1936 adotou a lógica da burocracia weberiana, com parâmetros burocráticos estritos e centralização de atividades. O modelo burocrático era pautado em por formalismo, clareza nas definições hierárquicas, meritocracia, racionalidade impessoal, regras formais padronizadas, igualdade de tratamento de casos semelhantes e clareza na definição das relações de subordinação (Matias-Pereira, 2016). Como princípios norteadores para o modelo burocrático destacam-se: foco no cumprimento de responsabilidades pelos agentes administrativos, obediência dos agentes às regras e procedimentos, adoção de sistemas administrativos formalizados como estratégia para combater o nepotismo e a corrupção, foco no estabelecimento e adoção de processos, adoção de procedimentos claros, formalizados e unificados para a contratação de pessoal e aquisições de bens e serviços pela administração pública e controle de procedimentos. O modelo gerencialista, frequentemente associado à nova administração pública no Brasil, por sua vez, surgiu em oposição aos resultados insatisfatórios obtidos com a adoção das práticas associadas ao modelo burocrático — formalismo excessivo, baixa produtividade e elevado índice de insatisfação dos cidadãos quanto aos serviços públicos ofertados. Assim, trata-se de uma iniciativa gerada com o propósito de promover descentralização das atividades do Estado, autonomia para a gestão e ênfase na qualidade da prestação de serviços públicos por meio da incorporação de práticas típicas da gestão corporativa com busca da eficiência administrativa. Destaca-se, ainda, seu propósito para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços sob a responsabilidade do Estado (Matias-Pereira, 2016). Como princípios norteadores para o modelo gerencial, destacam-se: alcance de resultados valorizados pela sociedade, promoção de accountability e transparência nas ações do Estado, aumento da qualidade percebida para os serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelo Estado, promoção de concorrência para serviços públicos, com oferta de escolha para os usuários, foco em promoção de resultados, visão do cidadão como cliente para os serviços públicos, combate à corrupção e ao nepotismo, adoção de indicadores de desempenho como mecanismos de controle e flexibilização das relações de trabalho na administração pública.
