E-book com questões discursivas de DIREITO CONSTITUCIONAL extraídas exclusivamente de concursos públicos organizados pela banca CESPE/CEBRASPE.
As questões discursivas acompanham sugestão de resposta e jurisprudência aplicada.
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7a edição - Ano 2025
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AUTORES
RODRIGO DUARTE 
Advogado da União. Ex-Oficial de Justiça e Avaliador Federal no TRF da 2ª Região; Ex-Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) e Ex-Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Aprovado e nomeado no concurso de Analista Processual do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ).
MIGUEL BLAJCHMAN (Organizador)
Advogado.  Fundador do site Questões Discursivas. Ex-Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF/RJ). Aprovado nos seguintes concursos: Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Analista e Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e Advogado da Dataprev.
SUMÁRIO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
	- NOTÁRIO – TJPE – 2025 – CESPE
- ANALISTA - SEBRAE NACIONAL - ANO: 2024 - CESPE 
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/SE – 2024 – CESPE
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO –PGM-NATAL/RN – 2023 – CESPE
- ANALISTA - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO (AGER/MT) – 2023 – CESPE
- DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RO – 2023 – CESPE
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE-PI - ANO: 2022 - CESPE 
- PROCURADOR ESTADUAL - PGE-RO - ANO: 2022 – CESPE
- ANALISTA - PGDF - ANO: 2021 – CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJSC - 2020 - CEBRASPE 
- ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2014 - CESPE 
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJBA - 2019 – CESPE
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE-RO (PROCURADOR) - 2019 - CEBRASPE 
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-MANAUS-AM - 2018 - CESPE 
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE-RR - 2017 - CESPE 
DIREITOS HUMANOS
	- ANALISTA - DPDF - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - ANO: 2022 - CESPE
CPI
	- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCDF (AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO) - ANO: 2021 - CESPE
- ANALISTA - TJCE - 2014 - CESPE 
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
	- ANALISTA - ANATEL - ANO: 2024 - CESPE 
- DELEGADO DE POLÍCIA – PCPE – 2024 – CESPE
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/BA – 2023 - CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL – TJDFT – 2023 - CESPE
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/CE – 2022 – CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL – TJMA – 2022 – CESPE
- ANALISTA - DPE-RO - ANO: 2022 - CESPE 
- ANALISTA - DPE-RO - ANO: 2022 - CESPE 
- PROCURADORIA ESTADUAL - PGE-CE - ANO: 2022 - CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPA - 2020 - CEBRASPE 
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE-PE - 2018 - CESPE
- DIPLOMATA - MRE - 2019 - CESPE 
- DELEGADO DE POLÍCIA - PCMA - 2018 – CESPE
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE-RR - 2017 - CESPE 
- ANALISTA JUDICIÁRIO - TRE-TO - 2017 – CESPE
- DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - DPE-AC - 2017 - CESPE 
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE-RN - 2015 - CESPE 
DIREITO ELEITORAL
	- ANALISTA JUDICIÁRIO - TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (CONCURSO UNIFICADO) - ANO: 2024 - CESPE 
EDUCAÇÃO
	- ADVOGADO DA UNIÃO – AGU – 2023 – CESPE
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
	- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-AC (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2024 - CESPE 
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-AC (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2024 - CESPE 
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-PR - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ANO: 2024 - CESPE 
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-PR - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ANO: 2024 - CESPE 
- PROCURADOR – TCE/RJ – 2023 – CESPE
- PROCURADOR – TCE/RJ – 2023 – CESPE
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE-MG - 2018 - CESPE 
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCDF - 2012 - CESPE
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
	- PROCURADOR DO ESTADO - PGE-PR - ANO:  2025 – CESPE
- ADVOGADO DA UNIÃO – AGU – 2023 – CESPE
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/AM – 2023 – CESPE
- ANALISTA - DPDF - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - ANO: 2022 - CESPE
- ANALISTA DO MPU - MPU - 2018 – CESPE
- PROCURADOR DO DF - PGDF - 2013 - CESPE
HERMÊNEUTICA
	- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJDFT - 2014 – CESPE
- ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2014 - CESPE 
NACIONALIDADE
	- DIPLOMATA - MRE - 2019 – CESPE
ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
	- PROCURADOR – TCE/RJ – 2023 – CESPE
- PROCURADOR ESTADUAL - PGE-RO - ANO: 2022 - CESPE
- ANALISTA - TELEBRAS - 2015 - CESPE 
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
	- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 - CESPE 
- PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-RECIFE/PE – 2023 – CESPE
- DEFENSOR PÚBLICO - DPE/TO – 2022 – CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPA - 2020 - CEBRASPE 
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 - CEBRASPE 
- TRIBUNAL DE CONTAS - MPC-PA (PROCURADOR) - 2019 – CEBRASPE
- DEFENSORIA PÚBLICA - DPDF - 2019 - CEBRASPE 
- OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ABIN - 2018 - CESPE 
- DIPLOMATA - MRE - 2017 - CESPE 
PODER LEGISLATIVO
	- DEFENSOR PÚBLICO - DPE/RS – 2022 – CESPE
- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE-RS - ANO: 2022 - CESPE
PODER CONSTITUINTE
	- DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE-PE - 2014 - CESPE 
PODER EXECUTIVO
	- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - 2019 - CEBRASPE 
PODER JUDICIÁRIO
	- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJCE - 2018 - CESPE 
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPA - 2020 - CEBRASPE 
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
	- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCDF - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ANO: 2024 - CESPE 
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - 2016 - CESPE 
- MAGISTRATURA FEDERAL - TRF3 - 2015 - CESPE 
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - 2017 - CESPE 
- PROCURADORIA MUNICIPAL - PGM-FORTALEZA/CE - 2017 – CESPE
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE-SE - 2017 - CESPE 
PROCESSO LEGISLATIVO
	- ANALISTA - SEBRAE NACIONAL - ANO: 2024 - CESPE 
- POLÍCIA MILITAR - PMRO – 2022 - CESPE
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE-AM - 2017 - CESPE 
- ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2014 - CESPE 
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
	- DIPLOMATA - MRE - 2017 - CESPE 
TEORIA GERAL DO ESTADO
	- OFICIAL DE INTELIGÊNCIA - ABIN - AGÊNCIA- 2018 - CESPE 
TRATADOS
	- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-ARACAJU/SE – 2025 – CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL - TRF5 - 2018 – CESPE
- DIPLOMATA - MRE - 2016 – CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJSC - 2020 - CEBRASPE