PGM Cespe - Discursivas e Peças Práticas Procurador Municipal 2025

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E-book com questões de provas discursivas e peças práticas de concursos públicos de PROCURADOR MUNICIPAL organizados pela banca CESPE/CEBRASPE.

As questões discursivas e peças práticas acompanham sugestão de resposta, gabarito e jurisprudência aplicada.

8a edição - FEVEREIRO DE 2025

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AUTORES

BALTAZAR RODRIGUES
Procurador do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. Sócio do escritório Fontana, Maurell, Gaio e Rodrigues Advogados. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ex-Diretor Jurídico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência - 2013/2014). Aprovado nos seguintes concursos: PGE/RJ (15º lugar - 2010); Advogado do BNDES (65º lugar - 2009).

RODRIGO DUARTE
Advogado da União. Ex-Oficial de Justiça e Avaliador Federal no TRF da 2ª Região; Ex-Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) e Ex-Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Aprovado e nomeado no concurso de Analista Processual do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ).

MIGUEL BLAJCHMAN (Organizador)
Advogado. Fundador do site Questões Discursivas. Ex-Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF/RJ). Aprovado nos seguintes concursos: Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Analista e Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e Advogado da Dataprev.

SUMÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 - CESPE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BOA VISTA-RR - 2019 - CEBRASPE

BENS PÚBLICOS

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 - CESPE

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE

LICITAÇÃO

PROCURADOR MUNICIPAL - PGM/CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-RJ - ANO: 2024 – CESPE

RESPONSABILIDADE CIVIL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE

SERVIÇOS PÚBLICOS

ADVOGADO - CAGEPB - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ANO: 2024 - CESPE

DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL

PROCURADOR MUNICIPAL - PGM MOSSORÓ/RN – 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-NATAL/RN – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-MANAUS-AM - 2018 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 - CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-FORTALEZA/CE - 2017 - CESPE

DIREITO CIVIL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SALVADOR/BA - 2015 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM - ARACAJU - 2007 - CESPE

DIREITO CONSTITUCIONAL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 - CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL - PGM MOSSORÓ/RN – 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-NATAL/RN – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-MANAUS-AM - 2018 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 - CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-FORTALEZA/CE - 2017 - CESPE

DIREITO FINANCEIRO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SALVADOR/BA - 2015 – CESPE

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 – CEBRASPE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO E PROCEDIMENTO

ADVOGADO - CAGEPB - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ANO: 2024 - CESPE

ARBITRAGEM

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE

AÇÃO JUDICIAL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BOA VISTA-RR - 2019 – CEBRASPE

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

PROCURADOR MUNICIPAL - PGM/CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-RJ - ANO: 2024 – CESPE

JURISPRUDÊNCIA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM - ARACAJU - 2007 - CESPE

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-FORTALEZA/CE - 2017 - CESPE

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 – CESPE

DIREITO URBANÍSTICO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-NATAL/RN – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM – ARACAJU/SE - 2007 – CESPE

DIREITO TRIBUTÁRIO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 – CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BOA VISTA-RR - 2019 - CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-FORTALEZA/CE - 2017 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 – CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-MANAUS-AM - 2018 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM - BOA VISTA - RR - 2010 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SALVADOR/BA - 2015 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SALVADOR/BA - 2015 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-ARACAJU/SE - 2008 - CESPE

PEÇAS PRÁTICAS

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 - CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL - PGM MOSSORÓ/RN – 2024 – CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL - PGM/CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-RJ - ANO: 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM- CAMAÇARI/BA – 2024 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-NATAL/RN – 2023 – CESPE
PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-RECIFE-PE – 2023 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM – MARINGÁ/PR – 2022 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM – ARACAJU/SE - 2007 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM - BOA VISTA - RR - 2010 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BELO HORIZONTE-MG - 2017 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-FORTALEZA/CE - 2017 – CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SALVADOR/BA - 2015 - CESPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-BOA VISTA-RR - 2019 - CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CAMPO GRANDE-MS - 2019 - CEBRASPE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM - ARACAJU - 2007 – CESPE

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