E-book com 100 questões discursivas e estudos de casos de concursos públicos anteriores da disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO com sugestão de resposta elaborada por professores e jurisprudência aplicada.
7a edição - FEVEREIRO DE 2025
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Excelente material para conhecer o histórico de todas as provas discursivas anteriores do cargo, assuntos mais cobrados, formato das questões, nível de dificuldade, temas mais repetidos, etc...
Dúvidas – questoesdiscursivas@gmail.com
AUTORES:
HUGO MAURELL
Procurador do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Especialista em Comparative Tax Policy and Administration, pela Harvard University, John F. Kennedy School of Government (Executive Program). Aprovado no concurso para Advogado Júnior da PETROBRAS - Estado do Rio de Janeiro (2007).
MIGUEL BLAJCHMAN (Organizador)
Advogado. Fundador do site Questões Discursivas. Ex-Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF/RJ). Aprovado nos seguintes concursos: Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Analista e Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e Advogado da Dataprev.
RODRIGO DUARTE (Coordenador)
Advogado da União, Ex-Oficial de Justiça e Avaliador Federal no TRF da 2ª Região, Ex-Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), Ex-Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Aprovado e nomeado no concurso de Analista Processual do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ).
SUMÁRIO
FEDERALISMO FISCAL
- PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TCE/MS – 2024 – CESPE
ANISTIA, REMISSÃO E MORATÓRIA
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE-PB - ANO: 2021 - CESPE
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- PROCURADOR DA REPÚBLICA – MPF – 2023 – BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-NITERÓI-RJ - ANO: 2023 – FGV
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/RS – 2022 – FUNDATEC
- AUDITOR FISCAL – ISS-FOZ DO IGUAÇU/PR – 2019 – FUNDATEC
- ADVOGADO - ANATEL - CESPE - 2014
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ESAF - 2012
- MAGISTRATURA FEDERAL - TRF1 - CESPE - 2014
- AUDITOR FISCAL – ISS-ORTIGUEIRAS/SP – 2012 – SOLER
- DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL - DPU - CESPE - 2015
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/RJ – 2018 – BANCA PRÓRIA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-SOROCABA/SP – 2018 – VUNESP
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM/FORTALEZA-CE – 2017 – CESPE
DIREITOS DO CONTRIBUINTE
- DELEGADO DE POLÍCIA – PCPE – 2024 – CESPE
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/PB - 2008 - CESPE
- APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM/SALVADOR-BA - CESPE - 2015
- ADVOGADO - ANATEL - CESPE - 2014
- PROCURADOR – PREF. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – 2018 – FAUEL
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/PR – 2017 – BANCA PRÓPRIA
- ADVOGADO – ANATEL – CESPE – 2014
- MAGISTRATRA FEDERAL – TRF2 – 2011 - CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2011 – CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF3 – 2014 – CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2012 – TRF2
- AUDITOR-SUBSTITUTO– TCE/AM – FCC - 2015
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- PROCURADOR - PGM-ARAÇATUBA-SP – 2023 – VUNESP
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/SE – 2024 – CESPE
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- PROCURADOR – PGM-APARECIDA DE GOIANIA/GO – 2010 – UFG
- PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-RIO DE JANEIRO-RJ – 2020 – BANCA PRÓPRIA
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE
- JUIZ DE DIREITO – TJRJ – 2023 – BANCA PRÓPRIA
- AUDITOR FISCAL – ISS-MANAUS-AM – 2019 – FCC
- FISCAL DE RENDAS - ISS/RJ - 2011 - ESAF
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2014 – TRF2
- AUDITOR SUBSTITUTO - TCE/PR - CESPE - 2016
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/AM – 2017 - CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF5 – 2015 - CESPE
TRIBUTOS
- AUDITOR FISCAL - AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -MEDIANEIRA-PR - 2024 - FAFIPA ADVOGADO – CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CORE/ES – 2023 – CONSULPLAN
- ADVOGADO – PETROBRAS (TRANSPETRO) – 2024 – CESGRANRIO
TAXAS
- PROCURADOR MUNICIPAL – PGM-RIO DE JANEIRO-RJ – 2020 – BANCA PRÓPRIA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/PR – 2016 – BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-ARACAJU/SE - 2007 - CESPE
- NOTÁRIO – TJRO – 2012 – IESES
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE/PA – 2012 – AOCP
CONTRIBUIÇÕES
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-NOVA FRIBURGO/RJ – 2024 – CONSULPLAN
- DEFENSOR PÚBLICO – DPE/ES – 2017 - FCC
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ESAF - 2007
- ANALISTA JUDICIÁRIO – TRF3 – 2014 – FCC
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/RN - 2014 - FCC
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- PROCURADOR FEDERAL – AGU – 2023 – CESPE
- ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TCE/MG - FCC - 2007
- ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TCE/GO - FCC - 2009
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ESAF - 2015
- AUDITOR FISCAL - RECEITA FEDERAL - ESAF - 2012
DÍVIDA ATIVA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ-MT - ANO: 2024 – CESPE
- PROCURADOR LEGISLATIVO – ALEMA – 2023 – LEGALLE
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ESAF - 2006
IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-PA (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2024 - FGV
- AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -JAGUARIÚNA - ANO: 2024 - VUNESP
- PROCURADOR LEGISLATIVO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTIS – 2024 – FGV
- ANALISTA TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL – 2023 – FGV
- AUDITOR FISCAL – RECEITA FEDERAL – 2023 – FGV
- AUDITOR – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – 2024 – FGV
- AUDITOR FISCAL – ISS/FOZ DO IGUAÇU-PR – 2022 – FUNDATEC
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJRJ - ANO: 2021 - BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-CURITIBA/PR – 2019 – UFPR
- AUDITOR FISCAL - ISS/SÃO PAULO - SP - FCC - 2012
- NOTÁRIO – TJMT – 2014 – FMP
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/MA – 2016 - FCC
- ANALISTA AMBIENTAL - IBAMA - CESPE - 2012
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SALVADOR/BA – 2015 - CESPE
- PROCURADOR FEDERAL – AGU - CESPE - 2007
- PROCURADOR– PGM/BELO HORIZONTE-MG – 2017 - CESPE
- PROCURADOR DO BANCO CENTRAL - AGU - CESPE - 2009
- ESTAGIÁRIO – PGE/AM – 2015 – BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL – PGDF - CESPE - 2013
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF3 – 2010 - CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL – TJPR – 2017 - CESPE
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-CUIABÁ/MT - 2014 - FCC
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF5 – 2018 - CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2011 - CESPE
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2013 – BANCA PRÓPRIA
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2011 – CESPE
- PROCURADOR– PGM-FOZ DO IGUAÇU/PR – 2019 - FAFIPA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/MG – 2011 – BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR– PGM-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE – 2010 –AOCP
- PROCURADO DO ESTADO - PGE/AL - 2009 - CESPE
- AUDITOR FISCAL – ISS/VITÓRIA-ES – 2013 – AOCP
IMUNIDADE, ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO
- TCE-PR - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - 2024 - CESPE
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-PA (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2024 - FGV
- TRIBUNAIS DE CONTAS - TCE-PA (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2024 - FGV
- AUDITOR FISCAL – ICMS/MT – 2023 – FGV
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-NITERÓI-RJ - ANO: 2023 – FGV
- PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TCE/MS – 2024 - CESPE
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM-SÃO PAULO/SP – 2023 – CESPE
- AUDITOR FISCAL - ISS-BELO HORIZONTE-MG - ANO: 2021 – RBO
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/PR – 2022 – BANCA PRÓPRIA
- AUDITOR FISCAL - ISS/SALVADOR- BA - FUNCAB - 2015
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/PR – 2019 – BANCA PRÓPRIA
- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ESAF - 2012
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/CE – 2013 – FCC
- NOTÁRIO – TJRO – 2017 – IESES
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/BA - 2014 - CESPE
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE/AP - FCC (2011)
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCM/BA - FCC - 2011
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE/GO - FCC - 2009
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE/PR – 2016 - CESPE
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/RJ – 2018 – BANCA PRÓPRIA
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
- AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -ITAPOÁ-SC - ANO: 2024 – FAFIPA
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/RO – 2022 – CESPE
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM/FLORIANÓPOLIS-SC – 2022 – FEPESE
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/RS – 2022 - FUNDATEC
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM/BOA VISTA-RR – 2019 - CESPE
- AUDITOR FISCAL - RECEITA FEDERAL - ESAF - 2009
- ADVOGADO - ANATEL - CESPE - 2014
- AUDITOR- ISCAL – ICMS/ES - CESPE - 2013
CONFAZ
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/PA – 2023 – CESPE
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/AM – 2022 – FCCPGM - BOA VISTA/RR - 2010 - CESPE
- MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - FGV - 2013
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/SP - 2012 - FCC
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/MG – 2023 – FUNDEP
- ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 2023 - FGV
- TRIBUNAL DE CONTAS - TCE/ES - CESPE - 2012
- NOTÁRIO – TJCE – 2018 – IESES
PROCESSO TRIBUTÁRIO
- ANALISTA – CREFITO9 – 2023 – NOSSO RUMO
- PROCURADOR DO ESTADO - AGE-MG - ANO: 2023 - FGV
SIMPLES NACIONAL
- PROCURADOR LEGISLATIVO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – 2024 – FGV
- PROCURADOR DO ESTADO – PGE/MS – 2022 – CESPE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/RN - 2014 - FCC
EXECUÇÃO FISCAL
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/RO - 2011 - FCC
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/RN - 2014 - FCC
- MAGISTRATURA FEDERAL – TRF2 – 2014 – TRF2
- PROCURADOR DO ESTADO - PGE/MS - 2012 - FCC
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PGM-MANAUS/AM – 2018 – CESPE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
- AUDITOR FISCAL - AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -DIVINÓPOLIS-MG - 2024 - CONSULPLAN
- AUDITOR FISCAL - AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -UBERABA-MG - ANO: 2024 - AOCP
- AUDITOR FISCAL MUNICIAL (ISS) -ESPIGÃO D´OESTE-RO - ANO: 2024 – FUNVAPI
- MAGISTRATURA ESTADUAL – TJSE – 2016 – FCC
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
- PROCURADOR DA REPÚBLICA – MPF – 2023 – BANCA PRÓPRIA
- AUDITOR FISCAL - ICMS/ES - ANO: 2021 - FGV
