Provas Discursivas da FGV com Respostas - 2023

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E-book com questões discursivas extraídas exclusivamente de concursos públicos realizados pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) com sugestão de resposta.

Questões discursivas das seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Tributário.

E-book em PDF - É permitida a impressão
6a edição - OUTUBRO DE 2023
120 páginas

Envio via e-mail em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.


AUTORES:
 
BALTAZAR RODRIGUES
Procurador do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. Sócio do escritório Fontana, Maurell, Gaio e Rodrigues Advogados. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ex-Diretor Jurídico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência - 2013/2014). Aprovado nos seguintes concursos: PGE/RJ (15º lugar - 2010); Advogado do BNDES (65º lugar - 2009).

FELIPE BORBA
Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público pela FMP. Mestre em Direito pela UniRitter. Professor universitário e de cursos preparatórios para concursos. Coordenador da disciplina de Direito Constitucional da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Membro da banca do último concurso para Agentes da Polícia Civil do RS. Aprovado em diversos concursos públicos, tendo exercido os cargos de Analista do Ministério Público de Minas Gerais, Advogado do CREA/RS (aprovado em 1º lugar), Assessor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (aprovado em 1º lugar) e advogado do CREMERS (aprovado em 2º lugar).

RODRIGO DUARTE 
Advogado da União. Ex-Oficial de Justiça e Avaliador Federal no TRF da 2ª Região; Ex-Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU) e Ex-Técnico de Atividade Judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Aprovado e nomeado no concurso de Analista Processual do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE/RJ).

MIGUEL BLAJCHMAN (Organizador)
Advogado.  Fundador do site Questões Discursivas. Ex-Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF/RJ). Aprovado nos seguintes concursos: Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Analista e Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) e Advogado da Dataprev.

SUMÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
  • PROCURADOR DO ESTADO - AGE-MG – 2023 - FGV
ATOS ADMINISTRATIVOS
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - ANO: 2021 – FGV
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCMA - 2012 – FGV
  • ADMINISTRADOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO - 2013 –  FGV
BENS PÚBLICOS
  • NOTÁRIO - TJSC - ANO: 2022 – FGV
  • ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU - 2015 – FGV
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • AUDITOR FISCAL – RECEITA FEDERAL – 2023 – FGV
  • PROCURADOR DO ESTADO - AGE-MG – 2023 – FGV
  • ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 2023 - FGV
  • ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCU – 2022 – FGV
  • TCE-AM (AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO) - ANO: 2021 - FGV
CONSÓRCIO PÚBLICO
  • PROCURADORIA LEGISLATIVA - ALMT - 2013 – FGV
CONTRATOS PÚBLICOS
  • AUDITOR-FISCAL - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - ANO: 2022 - FGV
LICITAÇÃO
  • MAGISTRATURA ESTADUAL – TJMG – 2023 – FGV
  • TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/TO – 2022 – FGV
PODER DE POLÍCIA
  • POLÍCIA CIVIL – PCRN – 2021 - FGV
  • POLÍCIA MILITAR – PMRJ – 2021 – FGV
PROCESSO E RECURSO ADMINISTRATIVO
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TRT13 – 2022 – FGV
RESPONSABILIDADE CIVIL
  • PROCURADOR DO ESTADO - PGE-SC – 2023 - FGV
  • TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/TO – 2022 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL – TJMG – 2022 – FGV
SERVIDORES PÚBLICOS
  • MAGISTRATURA ESTADUAL – TJMS – 2023 – FGV
  • ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE/ES – 2023 – FGV
  • ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCU – 2022 – FGV
  • ANALISTA LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RONDÔNIA - 2018 – FGV
  • NOTÁRIO - TJSC - ANO: 2022 – FGV
DIREITO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 - FGV
DIREITO CONSTITUCIONAL
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TJRN – 2023 – FGV
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 – FGV
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 - FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT13 – 2022 – FGV
  • PROCURADOR MUNICIPAL - PGM-PAULÍNIA/SP - 2016 – FGV
  • TRIBUNAIS DE CONTAS – TCM/SP - 2015 – FGV
CPI
  • ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 2023 – FGV
  • POLICIAL LEGISLATIVO – SENADO FEDERAL – 2012 – FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCMA - 2012 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - 2013 – FGV
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
  • TRIBUNAIS DE CONTAS - MPC/TCE-AM - ANO: 2021 – FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA – PCRN – 2021 - FGV
  • DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RJ – 2021 - FGV
  • ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU - 2015 – FGV
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – TRIBUNAIS DE CONTAS
  • MAGISTRATURA ESTADUAL – TJMS – 2023 – FGV
  • TRIBUNAL DE CONTAS – TCE-TO – 2022 – FGV
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
  • DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RJ – 2021 - FGV
INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
  • PROCURADOR DO ESTADO - PGE-SC – 2023 - FGV
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
  • PROCURADOR DO ESTADO - PGE-SC – 2023 - FGV
PODER JUDICIÁRIO
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
  • PROCURADOR - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO - 2013 – FGV
  • ANALISTA DO MP - MPE-GO - ANO: 2022 - FGV
SEGURANÇA PÚBLICA
  • DELEGADO DE POLÍCIA – PCRN – 2021 – FGV
  • BOMBEIRO – CBM/AM – 2022 – FGV
ORÇAMENTO
  • ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - SEPLAG-NITERÓI-RJ - 2018 – FGV
PODER LEGISLATIVO
  • POLÍCIA DO SENADO - SENADO FEDERAL - 2008 – FGV
PROCESSO LEGISLATIVO
  • ANALISTA LEGISLATIVO – SENADO – 2022 – FGV
  • ANALISTA LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RONDÔNIA - 2018 – FGV
DIREITOS HUMANOS
  • TÉCNICO LEGISLATIVO (POLICIAL LEGISLATIVO) – SENADO -2022 - FGV
DIREITO CIVIL
PESSOA NATURAL
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TJRN – 2023 – FGVPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
CONTRATOS
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - ANO: 2021 - FGV
  • DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RJ – 2021 - FGV
DIREITOS REAIS
  • NOTÁRIO - TJSC - ANO: 2022 – FGV
DIREITOS DE FAMÍLIA
  • OFICIAL DE JUSTIÇA - TJAL - 2018 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - 2013 – FGV
DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES
  • PROCURADORIA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MATO GROSSO - 2013 – FGV
DIREITOS DAS SUCESSÕES
  • DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RJ – 2021 - FGV
RESPONSABILIDADE CIVIL
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TJAL - 2018 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - 2013 – FGV
PESSOA JURÍDICA
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - ANO: 2021 - FGV
DIREITO EMPRESARIAL
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 - FGV
DIREITO PENAL
PACOTE ANTICRIME
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TJRN – 2023 – FGV
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
  • TÉCNICO LEGISLATIVO – SENADO FEDERAL – 2022 – FGV
APLICAÇÃO DA PENA
  • DEFENSOR PÚBLICO – DPE/RJ – 2021 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJAM - 2013 – FGV
CRIMES
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TJDFT – 2022 – FGV
  • INVESTIGADOR - PCAM - ANO: 2022 - FGV
  • ESCRIVÃO - PCAM - ANO: 2022 – FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - ANO: 2021 - FGV
  • ANALISTA DO MP - MPE-GO - ANO: 2022 - FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA – PCMA – 2012 – FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TJAL - 2018 – FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCMA - 2012 – FGV
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TJRO - ANO: 2021 - FGV
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TRT-SC - 2017 – FGV
  • OFICIAL DE JUSTIÇA - TJRO - 2015 -  FGV
EXECUÇÃO
  • NOTÁRIO – TJRJ – 2022 – FGV
  • OFICIAL DE JUSTIÇA - TJRO - ANO: 2021 - FGV
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TRT/SC – 2017 - FGV 
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 - FGV
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • NOTÁRIO – TJRJ – 2022 – FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TJBA – 2014 - FGV
PROCESSO E PROCEDIMENTO
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TJRN – 2023 – FGV
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TJDFT – 2022 – FGV
  • PROMOTOR DE JUSTIÇA – MPE/GO – 2022 – FGV
PROVAS
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TJRJ – 2014 - FGV
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CITAÇÃO
  • OFICIAL DE JUSTIÇA - TJAL - 2018 – FGV
COMPETÊNCIA
  • DELEGADO DE POLÍCIA – PCRN – 2021 - FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TJRJ - FGV - 2014
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCAP - 2010 – FGV
INQUÉRITO POLICIAL
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCAP - 2010 – FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCMA - 2012 – FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCAP - 2010 – FGV
PRISÃO
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
  • DELEGADO DE POLÍCIA – PCRN – 2021 - FGV
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPE - 2023 - FGV
  • AUDITOR FISCAL - ICMS/ES - ANO: 2021 – FGV
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  • DELEGADO DE POLÍCIA - PCAP - 2010 – FGV
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
  • ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 2023 - FGV
PROCESSO TRIBUTÁRIO
  • PROCURADOR DO ESTADO - AGE-MG - ANO: 2023 - FGV
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
DISPENSA
  • PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PGM/NITERÓI-RJ – 2014 - FGV
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
  • OFICIAL DE JUSTIÇA – TRT/SC – 2017 - FCC
  • ANALISTA - DOCAS/BA – 2016 - FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT/SC – 2017 - FGV
PROCESSO E PROCEDIMENTO
  • OFICIAL DE JUSTIÇA - TRT12 – 2017 - FGV
  • ANALISTA JUDICIÁRIO - TRT12 – 2017 – FGV
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • PROCURADOR DO ESTADO – AGE-MG – 2023 - FGV
  • MAGISTRATURA ESTADUAL - TJPR - ANO: 2021 – FGV
ORÇAMENTO (AFO)
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – TJRN – 2023 – FGV
  • PROCURADOR DO ESTADO - AGE-MG - ANO: 2023 - FGV
  • TRIBUNAIS DE CONTAS - MPC/TCE-AM - ANO: 2021 - FGV
Veja também