Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 447 Questões

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E-book com mais de 400 Questões de provas discursivas de DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO– inclui mais de 90 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE NOVAS QUESTÕES: OUTUBRO DE 2019

E-Book em PDF – É permitida a impressão.

São questões discursivas de todas as bancas e concursos de todos os cargos da administração pública!

Excelente material para verificar como os assuntos são cobrados, formato das questões, nível de dificuldade, assuntos mais cobrados, históricos de temas e treinar discursivas. 
É para gabaritar a disciplina de DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO na prova discursiva!

ATENÇÃO! - Contém questões discursivas anteriores a Reforma Trabalhsita! 
 
ATENÇÃO! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.

As respostas (gabarito/espelho) deste material foram exclusivamente elaboradas pela banca examinadora. Não há comentários ou anotações extraoficiais. Apenas materiais com indicação de professor/autor na capa é que possuem respostas extraoficiais e atualizadas.

MATERIAL SOMENTE COM RESPOSTAS DA BANCA: http://www.questoesdiscursivas.com.br/com-respostas-da-banca-ct-24872 

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Exemplos de questões discursivas:

Oficial de Justiça - TRT6 - Ano: 2018 - Banca: FCC - Direito Processual do Trabalho - Processo e Procedimento - Zeus foi empregado como segurança da empresa Saturno Peças Automotivas Ltda. no período de 10/02/2015 a 09/03/2017. Laborava das 7h às 19h, com 30 minutos de intervalo, em escala 12 × 36, mediante acordo escrito entre ele e sua ex-empregadora. Dispensado, percebeu todas as verbas rescisórias, ingressando com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, distribuindo a demanda em 08/10/2017, requerendo horas extras além da 8a diária e 1 hora extra pelo intervalo não cumprido. Requereu os benefícios da justiça gratuita, apresentando a declaração de pobreza onde atesta não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. A citação da reclamada se deu em 18/11/2017, sendo a audiência marcada para 08/01/2018. Em defesa, sustenta a reclamada que a CLT autoriza a pactuação mediante acordo individual para a jornada 12 × 36; aduz que já pagava o intervalo suprimido de 30 minutos como indenização acrescida de 50%, conforme previsão legal vigente. Impugna o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor pela ausência de comprovação da condição de pobreza. Pede a improcedência dos pedidos e a condenação do autor nos honorários advocatícios de sucumbência e nas custas processuais. Analise o caso proposto e responda, fundamentadamente: a. É possível a concessão de gratuidade de justiça ao reclamante? Justifique. b. Seriam devidas as horas extras além da 8a na hipótese? Justifique. c. Foi correta a atitude da empresa em indenizar o intervalo sonegado de 30 minutos com acréscimo de 50%? Justifique. d. Na hipótese de improcedência dos pedidos, caberiam honorários advocatícios de sucumbência em favor da reclamada? Justifique.

Analista Judiciário - TRT20 - Ano: 2016 - Banca: FCC - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Equiparação Salarial - ESTUDO DE CASO - Na Rua das Pendências no 100, encontra-se estabelecido o Mercado Alimentação Ltda. Dafine, foi contratada pelo Mercado para exercer a função de faxineira no ano de 2003, tendo passado a exercer a função de estoquista em janeiro de 2009, sem a alteração de função em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social − CTPS. No referido mercado, também exercia a função de estoquista Ceres, regularmente registrada em CTPS nesta função. Dafine descobriu que o seu salário é inferior ao salário de Ceres em R$ 500,00 e, assim, pretende ajuizar reclamação trabalhista em face de sua empregadora requerendo a equiparação salarial correspondente. Considerando que Ceres foi contratada em Julho de 2008 para exercer a função de estoquista, tendo seu contrato de trabalho sido rescindido em Fevereiro de 2016, bem como que ambas as funcionárias exerciam as mesmas tarefas, com mesma perfeição técnica e produtividade, e com o mesmo horário de trabalho, sendo que o mercado não possui quadro de pessoal organizado em carreira, responda fundamentadamente: a. Quais são os requisitos necessários para a equiparação salarial previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e pelo entendimento Sumulado do TST. No caso em tela eles estão preenchidos? b. Dafine poderá ajuizar reclamação trabalhista mesmo não ocorrendo a rescisão de seu contrato de trabalho e pedir a equiparação salarial com Ceres, que já teve o seu contrato de trabalho rescindido? Justifique. c. No caso em tela como se aplicaria o instituto da prescrição no tocante à equiparação salarial? 

Procuradoria Estadual - Concurso: PGE-RO - Ano: 2011 - Banca: FCC - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Contrato de Trabalho - Apresente as semelhanças e diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
 
- Resposta: O contrato de trabalho passa por diversas situações que geram a necessidade de suspensão ou interrupção sem que haja ruptura contratual definitiva.  Dentre as semelhanças entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, a principal é exatamente esta paralisação transitória de serviço e não a cessação contratual.  Segundo Alice Monteiro de Barros “outro traços comum entre os” dois institutos é a impossibilidade de o empregador dissolver o contrato de trabalho, durante a cessação temporária a obrigação de trabalhar, mesmo que arque com as reparações devidas, salvo em se tratando de justa causa cometida pelo obreiro e reconhecida pela Justiça do Trabalho ou de extinção da empresa, que impossibilite a continuidade da relação jurídico-laborar. (Curso de Direito do Trabalho, p. 858). Outra semelhança é a aplicação do Art. 471 da Consolidação das Leis do Trabalho que afirma que "ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas a categoria a que pertencia na empresa". No tocante as distinções, pode-se observar que, na interrupção do contato de trabalho, a ausência do empregado não afeta o seu tempo de serviço na empresa existindo, assim, a obrigação de pagar salários e outras vantagens que decorrem do contrato de trabalho. Na suspensão contratual, em regra, o período de afastamento não é considerado para os efeitos legais, não havendo também pagamento de salário. 

Magistratura do Trabalho - TRT19 - Ano:2012 - Banca: TRT19 - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Aprendiz- À luz das normas de regência, pergunta-se: a) Todo aprendiz é, necessariamente, menor? Justifique a resposta. b) Qual a natureza jurídica do contrato de aprendizagem? c) Nesta modalidade de contrato de trabalho, (aprendizagem), além do salário, obrigação comum a todos os contratos, qual a obrigação principal do empregador?

Analistas - TRT10 - Ano:2012 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Estabilidade- Com base nos dispositivos legais aplicados ao direito do trabalho, discorra acerca do remédio jurídico apto a ensejar a dispensa motivada de um dirigente sindical detentor de estabilidade. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- prazo máximo para a propositura da demanda; 2- natureza jurídica do prazo em questão; 3- competência para processar e julgar a demanda; 4- número máximo de testemunhas que pode ser indicado por cada parte envolvida.
 
Ministério Público da União - MPT - Ano:2008 - Banca: MPT - Disciplina: Direito do Trabalho - Assunto: Greves- Disserte sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho com relação às greves nas atividades consideradas essenciais.  
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