E-book com mais de 100 questões discursivas de DIREITO EMPRESARIAL com espelho de resposta oficial da banca examinadora.
Questões extraídas exclusivamente de provas discursivas de concursos públicos anteriores.
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE NOVAS QUESTÕES DISCURSIVAS: MAIO DE 2025
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São questões discursivas de todas as bancas e concursos de todos os cargos da administração pública!
Excelente material para verificar como os assuntos são cobrados, formato das questões, nível de dificuldade, assuntos mais cobrados, históricos de temas e treinar discursivas. É para gabaritar a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL na prova discursiva!
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As respostas (gabarito/espelho) deste material foram exclusivamente elaboradas pela banca examinadora. Não há comentários ou anotações extraoficiais. Apenas materiais com indicação de professor/autor na capa é que possuem respostas extraoficiais e atualizadas.
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Exemplos de questões discursivas:
Procurador do Município - PGM-Nova Iguaçu-RJ - Ano: 2023 - IDECAN - Direito Empresarial - Direito Empresarial - Considerando o conceito de estabelecimento empresarial e os elementos que o compõem, indique a natureza do estabelecimento virtual.
- Resposta: Padrão de correção - Discorrer sobre a) Estabelecimento como complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária; b) Composição do estabelecimento por bens corpóreos e incorpóreos; c) Distinção entre estabelecimento e local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual; Além disso, será considerada a boa articulação de ideias e argumentos, e o uso correto do vernáculo.
Notário - TJSP - Ano: 2022 - VUNESP - Direito Empresarial - Direito Empresarial - Explique os conceitos de massa falida subjetiva e massa falida objetiva
- Resposta: A resposta exige que o candidato aborde os seguintes aspectos: a) discorra sobre a decretação da falência e a formação da massa falida; b) explique que um dos efeitos da falência é a formação da massa falida objetiva (art. 103 e arts. 108 a 110, todos da Lei nº 11.101/05); c) explique que outro dos efeitos da falência é a formação da massa falida subjetiva (art. 115 da Lei nº 11.101/05); d) exponha que massa falida objetiva considera-se “objeto de direitos”, enquanto a subjetiva é “sujeito de direitos”; e) relacione ambos os institutos no âmbito da execução concursal. Também é avaliado o bom uso do vernáculo pelo candidato, bem como a técnica redacional.
Procurador do Município - PGM-Rio de Janeiro/RJ - Ano: 2020 - Banca: BANCA PRÓPRIA - Direito Empresarial - Recuperação Judicial - Em virtude de uma infração à legislação ambiental, a Construtora XPTO S.A. é multada pelo Município do Rio de Janeiro. Não paga a multa no prazo, o Município ajuíza execução fiscal para cobrar o débito em atraso. Posteriormente, a Construtora XPTO S.A. vem requerer recuperação judicial e o Administrador Judicial relaciona o crédito do Município dentre os créditos sujeitos à recuperação judicial. Como Procurador do Município, aponte: (i) a medida judicial cabível contra a inclusão do credito do Município na recuperação judicial e; (ii) dois fundamentos para pleitear a exclusão do crédito do Município.
- Resposta: Impugnação de crédito (art. 8º da Lei nº 11.101/05 – LREF); Crédito da Fazenda Pública não se sujeita a concurso de credores; Princípio da legalidade (art. 37 CF) veda à Administração livremente negociar o seu crédito em uma recuperação judicial
