Questões Discursivas de Direito Empresarial

R$ 49,90
R$ 39,90
ou 3 x R$ 13,30
. Comprar  
E-book com mais de 200 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
 
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE NOVAS QUESTÕES: OUTUBRO DE 2019
 
E-Book em PDF – É permitida a impressão.

São questões discursivas de todas as bancas e concursos de todos os cargos da administração pública!

Excelente material para verificar como os assuntos são cobrados, formato das questões, nível de dificuldade, assuntos mais cobrados, históricos de temas e treinar discursivas. 
É para gabaritar a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL na prova discursiva!
 
O envio é feito por e-mail - 02 dias úteis (cartão de crédito ou débito) ou 03 dias úteis (boleto bancário).
 
Meios de Pagamento: PAGSEGURO ou PAYPAL – cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário.
 
ATENÇÃO ! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Este material contem questões com e sem espelhos de respostas, caso deseje um material apenas com espelhos, visite http://www.questoesdiscursivas.com.br/com-respostas-da-banca-ct-24872

As respostas (gabarito/espelho) deste material foram exclusivamente elaboradas pela banca examinadora. Não há comentários ou anotações extraoficiais. Apenas materiais com indicação de professor/autor na capa é que possuem respostas extraoficiais e atualizadas.

GRÁTIS - Receba atualizações de questões novas por 01 ano da data da compra.

Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
 
Dúvidas – questoesdiscursivas@gmail.com
 
Exemplos de questões discursivas:

Ministério Público Estadual - MPE-RJ - Ano: 2018 - Banca: MPE-RJ - Direito Empresarial - Responsabilidade Empresarial - Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central, a autarquia informa tal fato à Promotoria de Justiça de Massas Falidas para adoção das medidas cabíveis. O membro do Ministério Público verifica que o inquérito instaurado ainda não foi concluído e tampouco há distribuição de qualquer procedimento às Varas Empresariais da Capital. Face ao expediente recebido, no que diz respeito à responsabilização dos ex-administradores pelo passivo a descoberto que vier a ser apurado, como deve oficiar a promotoria?
 
- Resposta: O candidato deve identificar que o trâmite ordinário do inquérito instaurado pelo BACEN apenas prevê o encaminhamento ao MP ao final da apuração dos fatos, com o relatório conclusivo e respectivo protocolo na Vara Empresarial. Assim, em regra, o MP não tem o dever legal de agir, em 8 dias, no momento de tal comunicação extemporânea recebida. Todavia, nada impede a adoção das medidas regulares, caso presentes os elementos necessários à apuração da responsabilidade dos ex-administradores. Deve o candidato demonstrar conhecer a atuação do MP quanto à propositura de ação cautelar de arresto e posterior ingresso com ação de responsabilidade, em 8 dias, sob pena de responsabilidade. Admite-se também o ingresso direto com a ação de responsabilidade, com pedido de tutela cautelar de arresto dos bens dos ex-administradores, dando-se ênfase ao posicionamento atual do STJ, no sentido da teoria da responsabilidade subjetiva, com presunção de culpa.

Notário - TJPA - Ano: 2016 - Banca: IESES - Disciplina: Direito Empresarial - Assunto: Sociedade Limitada - Sendo omisso o contrato social de determinada sociedade limitada, explique as regras aplicáveis para a modificação do contrato social, apontando todas as possibilidades e respectivas formalidades que necessitam ser adotadas. (1,00 ponto).
 
- Resposta: 1. A modificação do contrato social de sociedade limitada depende de deliberação de sócios, por votos representativos de três quartos do capital social, conforme disposto no inciso V do artigo 1.071, cumulado com inciso I do artigo 1.076, ambos do Código Civil. (0,25) 2. Como o contrato social é omisso, ainda que a deliberação dos sócios pudesse se dar mediante reunião, aplicar-se-ia a esta as regras da assembleia, conforme dispõe §6º do artigo 1.072 e artigo 1.079, ambos do Código Civil. Portanto, os sócios devem adotar as formalidades da assembleia para deliberar a modificação do contrato social. (0,25) 3. São formalidades da assembleia ou da reunião: (i) anúncio da convocação publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia ou reunião, o prazo mínimo de oito dias, para a primeira convocação, e de cinco dias, para as posteriores (§3º do artigo 1.152 do Código Civil); (ii) as publicações das convocações serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede da sociedade, e em jornal de grande circulação (§3º do artigo 1.152 do Código Civil); (iii) dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia (§2º do artigo 1.072 do Código Civil); (iv) a assembleia ou reunião  serão presididas e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes e dos trabalhos e deliberações será lavrada ata assinada pelos membros da mesa e pelos sócios participantes, cuja cópia será apresentada ao Registro Público para arquivamento e averbação (artigo 1.075, caput e §§1º e 2º do Código Civil). (0,30) 4. Fica dispensada a realização de reunião ou assembleia caso todos os decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto da deliberação (§3º do artigo 1.072 e, ambos do Código Civil). (0,20)

Notário - Concurso: TJRO - Ano: 2012 - Banca: IESES - Disciplina: Direito Empresarial - Assunto: Empresário - João Alves Morais é um reconhecido poeta e renomado pintor de tela a óleo em estilo renascentista. Seus quadros buscam inspiração em Leonardo Da Vince e já lhe renderam algumas centenas de milhares de reais. João sempre trabalha sozinho, não aceita a ajuda ou parceria de ninguém. A solidão também é sua fonte de inspiração. Pensando em sua profissionalização e na regularização de sua ocupação, João resolveu intitular-se empresário das telas. No intuito de registrar-se com empresário João procurou o Registro Público de Empresas Mercantis, mas teve seu pedido negado. Pergunta-se: a) Legalmente, quem pode ser considerado empresário em nosso País? b) Apresente o fundamento legal pelo qual João não pode ser considerado empresário.
 
- Resposta: a) O Código Civil Brasileiro, em seu Artigo. 966 define o conceito de empresário: Artigo. 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. b) O Parágrafo único do Artigo. 966 do Código Civil Brasileiro aponta que NÃO se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Magistratura Federal - TRF1 - Ano: 2012 - Banca: CESPE - Assunto: Direitos Autorais  - Estabeleça as principais semelhanças e diferenças entre propriedade intelectual e propriedade convencional, bem como as existentes entre os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais. 

Ministério Público Estadual - MPE-SP - Ano: 2011 - Banca: MPE-SP - Assunto: Direito Falimentar - Uma sociedade empresária, encontrando-se em dificuldades financeiras e antevendo eventual decretação de sua quebra, passa a alienar bens móveis, máquinas e mercadorias a terceiros, inclusive aquelas que compõem o seu estoque. Após a decretação de sua falência, o administrador judicial dá início à ação revocatória, pleiteando a declaração de ineficácia em relação à massa falida dos atos de alienação acima mencionados. Considerando a questão acima, indique a natureza jurídica do estabelecimento empresarial e especifique como é composto tal estabelecimento, esclarecendo se a venda dos bens que compõem o estoque da empresa pode ser considerada como venda do estabelecimento empresarial e por quê. Informar se além das hipóteses de ineficácia de atos em relação à massa e revogabilidade de atos praticados em prejuízo de credores, previstos nos artigos 129 e 130, ambos da Lei 11.101/05, há alguma outra previsão legal de cabimento de ação revocatória. Em caso positivo, identificar a norma e a hipótese fática. 

Magistratura Federal - TRF2 - Ano: 2011 - Banca: CESPE - Assunto: Direito Falimentar -  Qual a finalidade da ação revocatória falimentar? Justifique a resposta.   
Veja também