Peças Práticas de Concursos de Notário de Cartório

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Coletânea com mais de 60 peças práticas de concursos anteriores de Notário, sendo que 24 acompanham espelho de correção (gabarito) oficial da banca examinadora.
 
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM OUTUBRO DE 2019
 
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Não são todas peças práticas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
 
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Exemplos de peças e pareceres:

Notário - TJSP - Ano: 2018 - Banca: VUNESP - Direito Notarial - Direito Notarial - PEÇA PRÁTICA – A situação escolhida para a elaboração da peça prática reúne alguns fragmentos da vida de MARIA SANTOS, uma mulher com disposição para efrentar o cotidiano da periferia de Santo André-SP, sem jamais se desviar da firmeza de caráter e da atenção dispensada aos filhos. De seu primeiro relacionamento amoroso nasceram três crianças, geradas durante a convivência com ANTÔNIO OLIVEIRA, formalizada por Escritura Pública de Contrato de União Estável registrada no livro “E”. Antônio nunca lhe tratou com respeito e, por diversas vezes, Maria foi vítima de sua crueldade ferina, não raro violentada física e mentalmente. Ela decidiu terminar o relacionamento e o ex-convivente passou a morar em outra casa, porém, visitando com frequência as crianças, que permaneceram sob seus cuidados. Encontravam-se legalmente separados há mais de dois anos, sendo certo que oficializaram a dissolução por meio de Escritura Pública de distrato, devidamente registrada no Livro “E”. Numa dessas visitas, Antônio lançou a vista sobre a mesa da sala e descobriu a Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, lavrada recentemente, na qual ENZO MORETTI, italiano residente no Brasil, reconhece a paternidade de um filho d e Maria (concebido, mas ainda não nascido), sendo certo que ela havia figurado em tal documento na qualidade de mão do nascituro e anuente. Antonio, tomado por ciúme, sacou uma faca da bainha e a golpeou, ferindo-lhe o ventre. O trecho acima faz parte da narrativa da mãe de Maria, Sta. FRANCISCA SANTOS, que compareceu a sua unidade de serviço com a pretensão de declarar o nascimento do neto, oportunidade em que formulou requerimentos e apresemtoi documentos, os quais, em resumo, informam o seguinte: a) Invoca ter legitimidade para ser declarante do nascimento, exibindo a respectiva Declaração de Nascido Vivo. Além disso, oferece atestado médico, afirmando que Maria, após o parto, continua internada em estado grave na UTI, sem alta prevista e restando desautorizado o contato com terceiros estranhos a equipe médica. Ademais, explica que Antonio está preso e  Enzo viajou para a Italia, comprovando tais fatos com documentos idôneos. B) Apesar do neto ter nascido em São Paulo-SP, requer que sua naturalidade seja fixada como sendo o município de Santo André-SP, a pretexto de que os irmãos do registrando nasceram nesta última localidade. C) Apresenta dois instrumentos de perfilhação, sendo o primeiro representado pela mencionada escritura pública, lavrada após a concepção, mas antes do nascimento da criança, indicando que Enzo Moretti como pai e o, segundo, consistente em declaração firmada pelo agora réu preso. Antonio Oliveira,  devidamente abonada pelo diretor do presidio, com a particularidade de solicitar a  aplicação do Provimento CG 52-2016, o qual teria ampliado presunção de paternidade para hipóteses de União Estável. D) A avó reconhece a existência de equívocos e divergências na Declaração de Nascido Vivo, não sabendo informar a respeito da indicação de JOSÉ DA SILVA como pai do recém-nascido (campo 28 da DNV), acreditando se tratar de um erro, asseverando que os outros dados estão corretos. E) A avó manifesta que a época dos acontecimentos desconhecida o estado gravídico da filha e não sabe precisar quem é o pai da criança, alegando que tudo isso é muito confuso para ela. Mas converge sua vontade no sentido de estabelecer a paternidade em favor de quem legalmente detenha o melhor título, conforme a prudente análise do Registrador Civil, a quem também reclamou ajuda para a formação do sobrenome do neto. A propósito, mostrou-se decidida pelo prenome “João” e inclinada a escolher um sobrenome simples, pela aposição unicamente de “Santos”, porém, estaria aberta ao recebimento de orientação, no sentido de justapor ao de sua família o sobrenome do pai do registrado. 1) Se o caso apresentado formar a convicção de que o ato de registro não pode ser aperfeiçoado, produza uma peça de conteúdo explicativo e, ou, devolutivo, fundamentando a recusa. 2)  Se o caso apresentado levar ao convencimento de que o ato de registro pode ser lavrado, elabore uma peça reproduzindo um assento de nascimento contendo todos os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico. Em separado, justifique as razões que nortearam. 2.1) a escolha da Unidade de Serviço competente para lavrar o ato (local do parto ou residência dos pais) fazendo-se menção na peça apenas da respectiva Comarca, sem referencias a distritos ou subdistritos, sendo certo que a mãe e os dois indigitados pais residem na mesma circunscrição, todos a menos de trinta quilômetros na sede da Unidade de Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais. 2.2) a aceitação ou não da legitimidade da avó da declarante; 2.3) o acolhimento ou não da opção de naturalidade anunciada pela avó. 2.4) o estabelecimento jurídico da paternidade em favor de um dos indicados; 2.5) a formação do sobrenome do registrando. 2.6) a instauração do procedimento de registro de nascimento tardio, por força do decurso do prazo legal da declaração de nascimento, ou, ao contrário, a dispensa das formalidade procedimentais do registro fora do prazo, na forma em que disciplinado pela E. Corregedoria Nacional de Justiça (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). 


Notário - TJMG - Ano: 2017 - Banca: EJEF - Disciplina:  Direito Notarial - Assunto: Peça Prática - PEÇA PRÁTICA Emanuel, nascido em 23/03/1998, e sua noiva Vanessa, nascida em 15/09/1998, resolveram que a relação patrimonial entre eles, após o casamento, será regulada pelas regras do regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Na condição de tabelião de notas escolhido, redija o competente ato notarial que atenda à opção feita pelos nubentes. 

Notário - TJPA - Ano: 2016 - Banca: IESES - Disciplina: Direito Registral e Notarial - Assunto: Peça Prática - PEÇA PRÁTICA - Ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (1º/04/2016), às dez horas e quinze minutos (10:15h), nesta cidade de Nova Esperança do Pará, Estado do Pará, na sede do Tabelionato de Notas, situado na rua (...), nº (...), bairro (...), perante mim, (Fulano de Tal), Tabelião, compareceu como solicitante a Sra. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, plenamente capaz, com 35 anos de idade, portadora da cédula de identidade nº 1234567890/SSP‐PA e do CPF/MF nº 012.345.678‐90, residente e domiciliado na Avenida Dom Pedro II, nº 001, bairro Caridade, CEP 66000‐000, na cidade de Nova Esperança do Pará/PA. ) Às 10:15h mostra‐me a solicitante um computador portátil, tipo “laptop”, marca Dell, modelo DX i7, número de fábrica 789456. 2) Este computador encontra‐se ligado à bateria, ali constando uma página da internet já aberta (www.facebook/mariadasilva). 3) Na referida página consta uma mensagem postada por “Sua Amiga”. 4) A mensagem de “Sua Amiga” diz: “Oi Maria Sou amante do José, seu marido, moro em Belém e tenho dois filhos dele. Vou fazer de tudo pra ficar com ele. Vê se te afasta do José. Eu vou fazer de tudo pra ficar com ele. Se você não se afastar dele, vai sofrer as consequências”. Lavre a ata notarial.
 
- Resposta: TABELIONATO DE NOTAS (...) Fulano(a) de Tal – Tabeliã(o) Ata Notarial Livro nº: (...) Folha nº: (...) Protocolo nº: (...)   ATA NOTARIAL SOLICITADA POR MARIA DA SILVA SAIBAM todos quantos virem a presente ATA NOTARIAL que ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (1º/04/2016), às dez horas e quinze minutos (10:15h), nesta cidade de Nova Esperança do Pará, Estado do Pará, na sede do Tabelionato de Notas, situado na rua (...), nº (...), bairro (...), perante mim, (Fulano de Tal), Tabelião, compareceu como solicitante a Sra. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, plenamente capaz, com 35 anos de idade, portadora da cédula de identidade nº 1234567890/SSP‐PA e do CPF/MF nº 012.345.678‐90, residente e domiciliado na Avenida Dom Pedro II, nº 001, bairro Caridade, CEP 66000‐000, na cidade de Nova Esperança do Pará/PA. A identidade e capacidade da parte para a prática deste ato foi identificada por mim, Tabelião, mediante apresentação de documentos de identificação, do que dou fé. Pela solicitante, foi‐me requerido que lavrasse a presente ATA NOTARIAL, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.935/94, que a seguir passo a lavrar, para constatar os seguintes fatos e procedimentos, os quais faço constar neste meu livro de Notas: 1) Às 10:15h mostra‐me a solicitante um computador portátil, tipo “laptop”, marca Dell, modelo DX i7, número de fábrica 789456. 2) Este computador encontra‐se ligado à bateria, ali constando uma página da internet já aberta (www.facebook/mariadasilva). 3) Na referida página consta uma mensagem postada por “Sua Amiga”. 4) A mensagem de “Sua Amiga” diz: “Oi Maria Sou amante do José, seu marido, moro em Belém e tenho dois filhos dele. Vou fazer de tudo pra ficar com ele. Vê se te afasta do José. Eu vou fazer de tudo pra ficar com ele. Se você não se afastar dele, vai sofrer as consequências”. 5) Em seguida, para confirmar os fatos e o endereço apresentados, acessei a internet através do computador desta serventia, digitando o endereço www.facebook/mariadasilva. 6) Na tela do computador desta serventia apareceu a postagem de “Sua Amiga”, dali constando: “Oi Maria Sou amante do José, seu marido, moro em Belém e tenho dois filhos dele. Vou fazer de tudo pra ficar com ele. Vê se te afasta do José. Eu vou fazer de tudo pra ficar com ele. Se você não se afastar dele, vai sofrer as consequências”. 7) Após, declarou a solicitante não ser de seu interesse fossem relatadas as demais informações contidas na página da internet. 8) Depois, cliquei no ícone localizado no canto superior direito e, após, cliquei em sair. Pela solicitante foi‐me pedido que lavrasse esta ATA NOTARIAL, sendo lida em voz alta perante ela, a qual achou‐a conforme, pelo que a aceita, outorga e assina. Esta ATA NOTARIAL foi registrada no Livro de Protocolo de escrituras sob o nº (...), em 1º/04/2016. Dispensadas as testemunhas, conforme preceitua o artigo 215, §5º, do Código Civil Brasileiro, em virtude da solicitante ter apresentado documentos oficiais de identificação. Restaram cumpridas as exigências legais e fiscais. (a) MARIA DA SILVA (cota). Nada mais. Eu, (Fulano de Tal), Tabelião, a fiz trasladar, conferi, subscrevo, dou fé e assino. Selo: (...). FRC (...). FRJ (...). Emolumentos: R$ (...). Total: R$ (...). (Cidade), 1º de abril de 2016. Em Test. _____ da verdade. (Fulano de Tal) – Tabelião.

Notário - Concurso: TJPR - Ano: 2014 - Banca: IBFC - Disciplina: Direito Notarial - Assunto: Peça Prática - PEÇA PRÁTICA - JOSE GREGORIO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade 000.111-8, da SSP-PR e portador do CPF 123.345.567-8, residente e domiciliado em Cascavel (PR), adquiriu uma linha de telefone celular 8410-9898 da empresa MIT Celular S.A, em 03.02.2014, e também um aparelho, marca Nokia, modelo BR3, série 001.234. Contudo, ao realizar chamadas de seu telefone celular (8410-9898) para o de seu amigo JOÃO GARCIA (8244-4080) e para o de sua esposa, LUCILENE DA SILVA (8945-2061), as ligações não se completavam, sendo emitidas as seguintes mensagens de voz: “Oi, você ligou para um número inválido. Por favor, tente novamente”. Entretanto, quando se utilizava de sua linha telefônica foxa, 3017-0700, as ligações para os números 8244-4080 e 8945-2061 se completavam e as conversas transcorriam regularmente entre essas pessoas. Pretendendo registrar a veracidade desses fatos, que demonstram a existência de defeito na linha telefônica adquirida (terminal 8410-9898), JOSÉ GREGÓRIO compareceu no Tabelionato JUNQUEIRA, localizado na Rua São Paulo, n. 320, em Cascavel (PR), onde foi atendido pelo Escrevente de Tabelião, Arnaldo José Tâmara, no dia 05.02.2014, por volta das 13h30m, portando o seu aparelho celular e, após relatar as ocorrências, solicitou para o Oficial lavrar uma ATA NOTARIAL, para certificar-se dos fatos narrados. Com base nesses elementos, obedecidas as formalidades legais, na condição de responsável pelo Serviços de Notas, lavre uma ATA NOTARIAL, sendo o resultado das chamadas telefônicas de sua livre criação, em caso de não coincidir com o relatado pelo solicitante.
 
- Resposta: CABEÇALHO- Identificação e endereço do serviço notarial, nome do titular, dados do livro e folhas, ata notarial e nome do solicitante. OBJETO – Constatação pessoal da veracidade dos fatos; Nome do notário ou escrevente que fez a constatação, dia, mês, ano e hora; Nome e qualificação completa do solicitante. DESENVOLVIMENTO DA ATA – Ligação pessoal do tabelião do celular do solicitante para o celular de João, Resultado (não completou – completou); Ligação pessoal do tabelião do celular do solicitante para a esposa do solicitante (não completou – completou); Ligação pessoal do tabelião no telefone fixo da serventia para o celular de João 8244 4080  (não completou – completou); Ligação pessoal do tabelião no telefone fixo da serventia para o celular 8945-2061 da esposa/solicitante (não completou – completou); ENCERRAMENTO – Certificar, com fé pública, a constatação e veracidade de todo o relato acima. Art. 217, CC, art. 334, IV e 364, CPC. Art. 6º e 7º, da Lei 8.935/94. Protocolo, Assinatura do solicitante, Assinatura do tabelião.

Notário - Concurso: TJSP - Ano: 2014 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Notarial - Assunto: Peça Prática
- PEÇA PRÁTICA - Caio procurou um Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo, onde reside, expondo ao tabelião a seguinte situação: “Tenho quatro irmãos (Tito, Lívio, Dráuzio e Cesar) e, no ano de 1999, compramos um imóvel urbano de 10 000 m2. Cada um dos irmãos construiu sua própria casa, com 200 m2 de área, sendo que o imóvel tem matrícula e cadastro municipal únicos. O valor total do imóvel para fins de imposto de renda é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o valor total de referência perante a prefeitura municipal local é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Nós, os interessados, estamos de posse do alvará municipal de desdobro, que autoriza a transformação do imóvel em cinco áreas autônomas, com 2 000 m2, cada qual contendo uma casa. Mandamos, também, elaborar o croqui e o memorial descritivo de cada uma das áreas e respectivas construções, por profissional técnico devidamente habilitado. Assim, de posse de tais documentos, pretendemos que cada um dos irmãos passe a ser proprietário exclusivo de sua própria casa.” Na qualidade de tabelião, lavre o ato notarial adequado, indicando eventuais impostos incidentes, bem como a forma de cobrança da escritura. Caso entenda não ser possível a lavratura do ato, elabore nota de devolução fundamentada
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