Discursivas de Arquivologia para Concursos Públicos

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Exemplos de questões discursivas:

Analista Legislativo - Câmara de Belo Horizonte/MG - Ano: 2018 - Banca: CONSULPLAN - Disciplina:  Arquivologia - Assunto: Arquivologia - Tendo como referência a Lei de Arquivo (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.), a literatura especializada e o conhecimento acadêmico redija um texto dissertando sobre a gestão de documentos que atenda aos seguintes questionamentos: a) Conceitue gestão de documentos. b) Descreva as fases da gestão de documentos. c) Descreva os instrumentos de gestão. d) Indique a importância da implementação da gestão de documentos em uma instituição pública.
 
 - Resposta: a) Conceito de gestão de documentos O candidato deverá conceituar a gestão de documentos de acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.” b) Fases básicas O candidato deverá, no mínimo, citar as fases da gestão de documentos que são: produção, utilização e destinação. Assim, tem-se que: Produção de documentos: trata-se da elaboração padronizada de tipos/séries documentais, implantação de sistemas de organização da informação e aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos. Utilização dos documentos: inclui todas as atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação e expedição), todas as atividades de arquivo (organização e arquivamento, reprodução, acesso à documentação e recuperação de informações) e a gestão de sistemas de protocolo e arquivo, seja ele manual ou informatizado. Destinação de documentos: inclui uma das atividades mais complexas da gestão de documentos que é a avaliação. Esta se desenvolve a partir da classificação dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos públicos ou empresas privadas, com vistas a estabelecer seus prazos de guarda e sua destinação final, garantindo a preservação de documentos de guarda permanente e a eliminação criteriosa de documentos desprovidos de valor probatório e informativo. c) Instrumentos Plano de classificação e tabela de temporalidade. d) Importância da implementação da gestão de documentos (o candidato deverá citar apenas alguns dos itens relacionados):  Reduzir a massa documental;  Aumentar a transparência administrativa;  Proteger o patrimônio documental;  Assegurar o pleno exercício da cidadania;  Agilizar o acesso aos arquivos e às informações;  Promover a transparência das ações administrativas;  Garantir economia, eficiência e eficácia na administração pública ou privada;  Agilizar o processo decisório;  Incentivar o trabalho multidisciplinar e em equipe;  Controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos;  Racionalizar a produção dos documentos. Fonte: BERNARDES, Ieda Pimenta (Coordenação) Gestão Documental Aplicada / Ieda Pimenta Bernardes, Hilda Delatorre. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008, 54 p. 

Analista - MPOG - Ano: 2015 - Banca: CESPE - Arquivologia - Arquivologia - Redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: FUNÇÕES ARQUIVÍSTICAS - Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir:  1- Discorra sobre a importância das contribuições da gestão de documentos para as funções arquivistas. [valor: 10,00 pontos] 2-  Cite três das funções arquivísticas [valor: 3,00 pontos], conceituando-as [valor: 7,50 pontos] e apresentando as suas aplicabilidades [valor: 8,00 pontos].
 
- Resposta: Importância das contribuições da gestão de documentos para as funções arquivísticas - A organização dos documentos arquivísticos, possibilitada pela gestão documental, contribui para as funções arquivísticas, na medida em que a produção de documentos é controlada por meio do estabelecimento de normas e padronização de formulários. Essa fase da gestão de documentos, assim como a função arquivística criação ou produção, se ocupa da gênese documental. A organização dos documentos nas idades correntes e intermediária por meio da classificação arquivística também contribui para as funções arquivísticas, mais especificamente a função classificação. A última fase da gestão de documentos, a destinação, garante que apenas documentos de valor secundário cheguem à terceira idade documental, contribuindo, principalmente, para as funções descrição e difusão. O candidato deve mencionar três das sete funções indicadas abaixo, a seu critério. Para cada uma das funções citadas, o candidato deve apresentar conceito e aplicabilidade. As sete funções arquivísticas são as seguintes.  Criação ou produção, que se refere ao controle da gênese documental, abrangendo a criação de normas, gestão de formulários, padronização de modelos de documentos e elaboração de manuais de produções de documentos.  Avaliação, que é a responsável pela definição dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de uma organização. Para isso, é necessário que uma comissão permanente de avaliação emita parecer a respeito da eliminação de documentos e elabore a tabela de temporalidade.  Aquisição, que contempla a entrada de documentos nas três idades documentais: corrente, intermediária e permanente. Dessa forma, tanto o arquivamento corrente quanto a transferência e o recolhimento se incluem na função aquisição. A idade em que a aquisição é mais evidente é a do arquivo permanente.  A conservação ou preservação, que está relacionada com a manutenção da integridade física dos documentos, para garantir seu acesso. Nessa função, o arquivista deve atentar para as diferentes maneiras de armazenamento e acondicionamento dos documentos arquivísticos em seus diferentes suportes.  A classificação, que é a função arquivística relacionada à criação de planos de classificação que reflitam as atividades e funções do órgão produtor do acervo arquivístico. Sua utilização, que acontece nas fases corrente e intermediária, facilita o acesso à documentação arquivística da instituição.  A descrição, que ocorre exclusivamente na terceira idade documental e tem o objetivo de facilitar o acesso à informação do acervo por meio da elaboração de instrumentos de pesquisa, que são o resultado da atividade descritiva e apresentam, em diferentes graus, as possibilidades de pesquisa do arquivo permanente.   A difusão ou acesso, que torna acessíveis os documentos de um acervo, promovendo a utilização dos documentos por meio dos instrumentos de pesquisa elaborados na descrição e disponibilizando diferentes formas de atendimento ao público, entre elas, a realização de exposições e visitas guiadas.


Arquivista - Concurso: CBTU - Companhia Nacional de Trens Urbanos - Ano: 2014 - Banca: CONSULPLAN - Disciplina: Arquivologia - Assunto: Arquivologia - Leia os textos a seguir. Texto I - “A Lei de Acesso entrou em vigor em maio de 2012. Muito já se falou, debateu e publicou quanto aos desafios enfrentados para a implementação da Lei. Afirma-se que somente serviços arquivísticos públicos bem estruturados e equipados e dotados de recursos humanos capacitados, para desenvolver e executar as atividades de gestão de documentos, poderão enfrentar alguns desses desafios e assegurar o acesso às informações públicas. [...] A garantia do pleno acesso à informação pública sob a guarda do Estado só poderá se viabilizar com a adoção de ações de gestão de documentos implementadas por meio da elaboração, aprimoramento ou atualização de programas de gestão de documentos junto aos serviços arquivísticos públicos.” (INDOLFO, Ana Celeste. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, n. 1, p. 4-23, jan./jun., 2013. Disponível em: http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/14/10. Acesso em: 02/04/2014.) - Texto II - “A recente conquista de uma lei específica, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, veio reforçar a urgência da elaboração de políticas arquivísticas pelo Governo Federal, estabelecendo estratégias e ações que implementem programas de gestão de documentos nos seus órgãos e entidades. [...] A adequação de procedimentos ou, ainda, o planejamento e a formulação de ações empreendedoras e capazes de implantar programas de gestão de documentos despontam no cenário arquivístico federal em razão da entrada em vigor da LAI [Lei de Acesso à Informação].” (INDOLFO, Ana Celeste. Percepções dos servidores federais sobre a implementação da Lei de Acesso a Informação nos serviços arquivísticos. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 536-550, novembro 2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/635/435. Acesso em: 02/04/2014.) - Texto III - “Exceto no caso de São Paulo, nenhum arquivo público estadual ou mesmo o Arquivo Nacional exerce uma função protagonista no monitoramento dos dispositivos legais relacionados à LAI. O Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, não apenas confere ao Arquivo do Estado de São Paulo uma destacada posição na aplicação dos dispositivos legais de acesso à informação governamental como estabelece conexões conceituais e operacionais entre o cumprimento do LAI e a gestão arquivística. [...] No artigo 2º do decreto nº 58.052 é ressaltado que o direito de ‘acesso a documentos, dados e informações’ será viabilizado, entre outros aspectos, mediante a ‘implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos’ (inciso II).” (JARDIM, José Maria. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, novembro 2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/639/439. Acesso em: 02/04/2014.) Tendo as falas dos autores como motivadoras, discorra sobre a importância da gestão de documentos na aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação e os objetivos e rotinas e/ou procedimentos da gestão de documentos no contexto de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
 
- Resposta: 1. Sobre a importância da gestão de documentos na aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação, o texto deve considerar, pelo menos, um dos seguintes argumentos:  As informações produzidas, recebidas e acumuladas pelos órgãos e entidades da Administração Pública no exercício de suas funções e atividades são registradas nos documentos arquivísticos públicos, que, por sua vez, são preservados nos serviços de arquivo das instituições públicas e/ou nas instituições arquivísticas públicas. As  informações contidas nos documentos arquivísticos públicos são instrumentos essenciais para: a tomada de decisões; a comprovação de direitos individuais e coletivos; e, o registro da memória coletiva. A implantação de um programa de gestão de documentos garante aos órgãos e entidades públicas o controle sobre as informações que produzem ou recebem; agilidade na recuperação das informações; e, uma economia significativa de recursos (humanos, materiais e tecnológicos) que envolvem o tratamento, a localização, a recuperação e o acesso aos documentos e informações públicas. A gestão de documentos vai ao encontro da orientação dos governos de simplificar os procedimentos administrativos, imprimir maior qualidade e produtividade, assegurando, assim, o direito de acesso pleno à informação pelo usuário do serviço público. 2. Sobre os objetivos e as rotinas e/ou procedimentos da gestão de documentos no contexto de aplicação da Lei de Acesso à Informação, como os que vão ao encontro dos objetivos, diretrizes e princípios da Lei de Acesso, deve-se considerar alguns dos seguintes objetivos: assegurar o pleno exercício da cidadania; agilizar o acesso aos arquivos e às informações; promover a transparência das ações administrativas; garantir economia, eficiência e eficácia na administração; agilizar o processo decisório; controlar e padronizar o fluxo/trâmite de documentos e informações; racionalizar a produção, organização e recuperação dos documentos; normalizar os procedimentos para avaliação, transferência, recolhimento, guarda e eliminação de documentos; preservar o patrimônio documental considerado de guarda permanente; agilizar a recuperação dos documentos e das informações; e, estimular a pesquisa e uso de documentos e informações. Sobre as rotinas e/ou procedimentos, o texto deve apresentar argumentos perpassando por algumas das seguintes questões: A gestão documental garante o efetivo controle do documento desde a produção até a destinação final (eliminação ou guarda permanente) e permite a localização dos documentos e acesso rápido às informações. A ausência da política de gestão de documentos conduz a uma ausência de normas, métodos e procedimentos de trabalho padronizados em relação ao tratamento dos documentos arquivísticos públicos, provocando a produção e o acúmulo desordenado de documentos nos órgãos da administração pública, de modo que dificulta o acesso às informações. A elaboração de um conjunto de normas e procedimentos técnicos para a produção, tramitação, classificação, avaliação, uso, arquivamento, preservação, eliminação e destinação de documentos permite o desenvolvimento e a implementação eficaz de sistemas informatizados de gestão de documentos e informações, os quais, por sua vez, contribuem na localização, recuperação e acesso às informações públicas. A definição de normas e procedimentos técnicos referentes à produção, tramitação, classificação, avaliação, uso, arquivamento, preservação, eliminação e destinação de documentos contribui decisivamente para atender às demandas da sociedade por transparência, possibilita a fiscalização das ações do governo, assegura o efetivo exercício da cidadania, além do acesso rápido aos documentos e informações gerados pelo Poder Público. O controle pleno dos documentos, desde a sua produção até a destinação final, necessita de uma estruturação e uma integração dos serviços de protocolo e arquivos, bem como uma padronização dos procedimentos técnicos. A estruturação e a integração dos serviços de protocolos e arquivos permitem que os documentos e suas informações sejam gerenciados, localizados e recuperados com eficácia e eficiência durante a sua tramitação e durante o período que aguardam o cumprimento de seus prazos nos arquivos. As falhas no controle da produção e tramitação dos documentos, a acumulação desordenada e a falta de normas e procedimentos arquivísticos comprometem a qualidade das atividades rotineiras dos órgãos e entidades da Administração Pública, dificultando, assim, o acesso à informação e gerando um aumento dos custos operacionais. A elaboração/produção padronizada de tipos documentais e as decisões em relação ao fluxo/tramitação dos documentos contribuem para a implantação de sistemas de organização da informação e aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos. A classificação – e, consequentemente, o Plano de Classificação – e a avaliação – e, consequentemente, a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo – garantem a simplificação e a racionalização dos procedimentos de gestão de documentos, permitindo uma maior agilidade e precisão na recuperação dos documentos e informações e preservando ou autorizando a eliminação criteriosa de documentos. Fontes: BERNARDES, Ieda Pimenta (Coordenadora.). Gestão Documental Aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008. p. 36. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/GESTAO_DOCUMENTAL_APLICADA_Ieda.pdf. INDOLFO, Ana Celeste. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação arquivística, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, n. 1, p. 4-23, jan.-jun./2013. Disponível em: http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/14/10. Acesso em: 02 de abril de 2014. INDOLFO, Ana Celeste. Percepções dos servidores federais sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação nos serviços arquivísticos. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 536-550, novembro/2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/635/435. Acesso em: 02 de abril de 2014. JARDIM, José Maria. A implantação da Lei de Acesso à Informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, novembro/2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/639/439. Acesso em: 02 de abril de 2014. TÁBUA DE CORREÇÃO – 12,0 pontos - Importância da gestão de documentos. Valor: 4,0 pontos - Objetivos, rotinas e/ou procedimentos da gestão de documentos na aplicação da Lei de Acesso à Informação. Valor: 8,0 pontos

Arquivista - Concurso: AGEHAB/GO - Ano: 2010 - Banca: SOUSANDRADE - Disciplina: Arquivologia - Assunto: Arquivologia - Discorra sobre o papel do arquivista na Sociedade da Informação, apresentando qualidades e competências que esse profissional deve ter e deve agregar no desenvolvimento de seu trabalho. 

Arquivista - Concurso: TRT15 - Tribunal Regional do Trabalho - Ano: 2013 - Banca: FCC - Disciplina: Arquivologia - Assunto: Arquivologia - À luz da teoria arquivística, discorra sobre os critérios de avaliação de documentos adotados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. 
 
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