Discursivas da PUC-PR

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81 Questões de provas discursivas da banca PUC-PR classificadas e organizadas por disciplina e assunto. Acompanha 10 questões discursivas com respostas oficiais da banca.
 
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Exemplos de questões discursivas:

Procuradoria Estadual - PGE-PR - Ano: 2015 - Banca: PUC-PR - Direito Civil - Bens - Cite e explique 6 (seis) diferenças entre o regime jurídico das relações jurídicas reais que se estabelecem entre os sujeitos particulares e as coisas que lhes pertencem e o regime jurídico das relações jurídicas reais que se estabelecem entre o Estado e bens do seu domínio privado.
 
 - Resposta: Quesitos avaliados: 1) Apresentação e estrutura textual 2) Aspectos gramaticais e formais 3) Capacidade de interpretação, desenvolvimento e exposição do tema 4) Conteúdo jurídico: 4.1) Impenhorabilidade 4.2) Exigência de avaliação prévia, autorização legal e licitação para alienação 4.3) Impossibilidade de serem usucapidos 4.4) Impossibilidade de serem gravados por direitos reais de garantia (penhora/hipoteca) 4.5) Insucetibilidade de apossamento pelo particular, sendo que a permanência deste em bem público, é considerada mera detenção, não criando direito a ser defendido através de ações possessórias 4.6) Necessidade de licitação para sua aquisição onerosa 4.7) Imunidade tributária 4.8) Só podem ser desapropriados por entidade de maior grau hierárquico que o de seu titular 4.9) Incidência de prerrogativas do regime jurídico publicita em contratos que tenham por objeto bens públicos do domínio privado ainda que estes contratos sejam regidos predominantemente por regras do direito privado 4.10) Podem ser utilizados em caráter exclusivo por particulares mediante permissão, concessão ou autorização de uso 4.11) Podem ser objeto de enfiteuse (decreto lei 9.760/46).


Magistratura Estadual - Concurso: TJPR - Ano: 2011 - Banca: PUC-PR - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Controle de Constitucionalidade - Discorra sobre o controle difuso de constitucionalidade no Direito Brasileiro e sobre o seu procedimento no âmbito dos tribunais de justiça.  
 
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