E-book com mais de 70 questões de provas discursivas de Direito Eleitoral – inclui 60 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
Questões extraídas exclusivamente de provas discursivas de concursos públicos anteriores.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE NOVAS QUESTÕES: JANEIRO DE 2024
E-Book em PDF – É permitida a impressão.
São questões discursivas de todas as bancas e concursos de todos os cargos da administração pública!
Excelente material para verificar como os assuntos são cobrados, formato das questões, nível de dificuldade, assuntos mais cobrados, históricos de temas e treinar discursivas. É para gabaritar a disciplina de DIREITO ELEITORAL na prova discursiva!
ATENÇÃO ! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
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Exemplos de questões discursivas:
Ministério Público Estadual - MPE-BA - Ano: 2023 - CESPE - Direito Eleitoral - Direito Eleitoral - Discorra sobre o conjunto de regras empregadas no sistema eleitoral brasileiro para efetuar a conversão de votos em cadeiras de vereadores e deputados [valor: 12,00 pontos], mencionando os respectivos suplentes [valor: 1,20 ponto] e regras adicionais [valor: 2,00 pontos].
- Resposta: A primeira etapa da conversão de votos em cadeiras consiste na distribuição de cadeiras aos partidos concorrentes por meio do quociente partidário. Para tanto, é necessário, em primeiro lugar, determinar o quociente eleitoral, que resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, considerando-se a fração superior a meio como uma unidade. Em segundo lugar, deve-se calcular o quociente partidário, resultado da divisão do número de votos válidos dados a uma mesma legenda pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. Em terceiro lugar, consideram-se eleitos, entre os candidatos registrados pelo partido, tantos quanto o quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido, obedecida a exigência de votação nominal mínima igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral. A segunda etapa consiste na partilha das cadeiras restantes, da qual participam todos os partidos concorrentes que tenham obtido ao menos 80 % do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votação igual ou superior a 20 % do quociente eleitoral. O procedimento consiste na divisão do número de votos válidos obtido pelo partido pelo número de lugares obtido mais 1, cabendo a cadeira ao partido que alcançar a maior média, atendida a exigência de votação nominal mínima. O processo se repete até se completar a distribuição de todos os lugares restantes. Quando não houver mais partidos que atendam às duas exigências e houver ainda lugares a preencher, as cadeiras são distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. São considerados suplentes os candidatos mais votados, não eleitos, da lista de cada partido, independentemente de haverem alcançado ou não a exigência de votação nominal mínima. Duas regras adicionais devem ser consideradas no processo de conversão de votos em cadeiras: o critério de idade, a ser usado no caso de empate, em benefício do candidato mais velho; e o preenchimento de todos os lugares pelos candidatos mais votados, na ordem decrescente de votos, no caso de nenhum partido alcançar o quociente eleitoral na circunscrição. QUESITOS AVALIADOS QUESITO 2.1 Conceito 0 – A resposta não apresenta a definição de quociente partidário, de quociente eleitoral, nem assinala a necessária observação da exigência de votação nominal mínima. Conceito 1 – A resposta apresenta uma dessas três demandas. Conceito 2 – A resposta apresenta duas dessas três demandas. Conceito 3 – A resposta apresenta as três demandas exigidas. QUESITO 2.2 Conceito 0 – A resposta não apresenta a exigência de desempenho eleitoral dos partidos, a exigência de desempenho eleitoral dos candidatos, a fórmula do cálculo das médias e o procedimento a ser adotado quando não houver mais partidos que atendam às duas condições de participação. Conceito 1 – A resposta apresenta apenas a exigência de desempenho eleitoral dos partidos. Conceito 2 – A resposta apresenta apenas as exigências de desempenho eleitoral dos partidos e dos candidatos. Conceito 3 –A resposta apresenta as exigências de desempenho eleitoral de partidos e candidatos e a fórmula do cálculo das médias. Conceito 4 – A resposta apresenta as exigências de desempenho eleitoral de partidos e candidatos, a fórmula de cálculo das médias e o procedimento a ser adotado quando não houver mais partidos que atendam às duas exigências de desempenho. QUESITO 2.3 Conceito 0 – A resposta não apresenta o critério de ordem decrescente de votação nem a não validade da exigência de desempenho eleitoral individual mínimo dos candidatos.
Magistratura Estadual - TJRJ - Ano: 2023 - BANCA PRÓPRIA - Direito Eleitoral - Direito Eleitoral - Em sede de prestação de contas de campanha, em que consiste a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em eventuais irregularidades, seus requisitos de aplicabilidade e sua implicação no resultado do julgamento.
- Resposta: Necessário reconhecer que se trata de falhas que não comprometam a higidez do balanço, ausência de má fé e valor que não ultrapasse R$ 1.064,00 ou 10% do movimento financeiro declarado. Dependendo do reconhecimento ou não, implicará em desaprovação ou aprovação com ressalvas das contas apresentadas, consoante artigo 28 e seguintes da Lei 9.504/97.
