Discursivas de Saúde e Segurança do Trabalho comentadas e respondidas

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Coletânea de 20 questões discursivas anteriores de Saúde e Segurança do Trabalho comentadas pelo Prof. Aldair Lazzarotto.
 
E-book em PDF. É permitida a impressão.

Prof. Aldair Lazzarotto 
  • Auditor Fiscal do Trabalho;
  • Ex-Analista Judiciário no TRT 3ª Região;
  • Ex-Analista Judiciário no TRT 9ª Região;
  • Ex- Técnico Judiciário no TRT 12ª Região;
  • Ex-Técnico Judiciário no TRT 9ª Região.
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EXEMPLO:


(IFPI/Engenheiro de Segurança do Trabalho-IFPI/2012)
 
 
Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR), faça a diferenciação dos conjuntos de termos a seguir:
 
  • “Empresa e Estabelecimento”.
 
  • “Canteiro de Obra e Frente de Trabalho”.
 
 
 
Informações Complementares
 
Número de Linhas: até 15 linhas
Modalidade: Questão Discursiva
 
 
Comentários
 
O primeiro cuidado a ser tomado é prestar atenção à palavra-chave descrita no enunciado da questão: “diferenciação”. Não basta que o candidato conceitue e exemplifique os termos. O examinador buscará no texto a diferença entre os conceitos.
 
 
Tópico 1 - Empresa e Estabelecimento.
 
A disciplina é a Segurança e Saúde no Trabalho. Por essa razão, os conceitos e suas diferenças devem ser extraídos de normas sobre segurança e saúde (neste caso a NR 1).
 
A NR 1 define empresacomo o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.
 
estabelecimento, de acordo com a norma, é cada uma das unidades da empresa que funcione em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório.
 
Perceba que para a NR 1 a empresa engloba o “todo”, enquanto estabelecimento são as “unidades” localizadas em espaços distintos. Essa é a diferenciação entre os conceitos. Como exemplo, pode-se citar o caso de uma empresa que produz e comercializa em atacado produtos hortifrutigranjeiros. Supondo que a empresa possua três instalações físicas (fazenda produtora, setor de transporte e distribuição e escritório de vendas), cada uma delas será um estabelecimento e o conjunto dos três estabelecimentos constitui a empresa.
 
Apesar de haver certa semelhança com o conceito civilista, que define a empresa como uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, o conceito da NR 1 é mais amplo, abrangendo todos os estabelecimentos (complexos de bens) e não apenas a atividade econômica.
 
Lembre-se que o Código Civil define estabelecimento como todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.
 
 
Tópico 2 - Canteiro de Obra e Frente de Trabalho.
 
Esses conceitos também se encontram na NR 1.
 
O canteiro de obra é a área do trabalhofixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução àconstrução, demolição ou reparo de uma obra.
 
Já a frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução àconstrução, demolição ou reparo de uma obra.
 
A diferença entre os conceitos refere-se ao fato do canteiro de obras ser fixo, enquanto a frente de trabalho é móvel.
 
Como exemplo de canteiro de obras, pode ser citada a área de trabalho necessária para a construção de um viaduto. É temporária, pois funcionará apenas enquanto o viaduto estiver sendo construído, e fixa, pois os trabalhos necessários à construção do viaduto serão realizados sempre no mesmo local.
 
Como exemplo de frente de trabalho, pode ser citada a área de trabalho necessária à construção de rodovias. É temporária, pois funcionará apenas enquanto a rodovia estiver sendo construída, e móvel, pois a área avança conforme as etapas da obra são finalizadas. É o caso da construção de uma rodovia que liga São Paulo a Cuiabá, que se inicia em São Paulo e vai avançando em direção à Cuiabá.
 
Sugestão de Resposta
 
 
                De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), a diferença entre empresa e estabelecimento refere-se ao fato de a primeira englobar toda a organização utilizada para desenvolver uma atividade econômica, enquanto o segundo compreende cada unidade da empresa localizada em locais diferentes.
A NR 1 define empresa como o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho e locais de trabalho, por exemplo. Já estabelecimento compreende cada uma das unidades da empresa como, por exemplo, a fábrica, o escritório e o depósito.
Segundo disposto na NR 1, a diferença entre canteiro de obra e frente de trabalho refere-se ao fato de o canteiro ser fixo e a frente de trabalho ser móvel. Ambos são áreas de trabalho temporárias em que se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, à demolição ou ao reparo de uma obra.
 
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