Discursivas de Auditor Fiscal do Trabalho - Prof. Aldair Lazzarotto

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Coletânea de 14 questões discursivas anteriores de Auditor Fiscal do Trabalho (2013 e 2010) comentadas pelo Prof. Aldair Lazzarotto.
 
E-book em PDF. É permitida a impressão.

Prof. Aldair Lazzarotto 
  • Auditor Fiscal do Trabalho;
  • Ex-Analista Judiciário no TRT 3ª Região;
  • Ex-Analista Judiciário no TRT 9ª Região;
  • Ex- Técnico Judiciário no TRT 12ª Região;
  • Ex-Técnico Judiciário no TRT 9ª Região.
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Exemplo de questão discursiva comentada:
 
Tradicionalmente, os economistas tendem a considerar a determinação de salários no mercado de trabalho de forma similar à determinação de preços em um mercado qualquer, onde as forças de oferta e de demanda desempenham papel central. Nesse contexto, o sindicato é visto como um vendedor monopolista de trabalho regido pelo princípio da maximização, de modo que a união laboral passa a ser interpretada de forma análoga a uma firma que comercializa o seu produto. Contudo, quando se rejeita a determinação dos salários nominais pelas forças de mercado, sob as quais o mercado de trabalho deveria sempre se comportar da mesma forma que todos os demais mercados, abre-se espaço para discutir aspectos relacionados à estrutura institucional do mercado de trabalho e da dinâmica salarial, à heterogeneidade dos agentes participantes do sindicato, ao tamanho dos grupos tomadores de decisão, entre outros aspectos.
 
Tendo o texto acima como referência inicial, discorra sobre:
 
  • Os efeitos macroeconômicos da negociação coletiva sobre o nível de desemprego e a inflação [valor: 9,00 pontos]
  • Indique a razão econômica de o resultado da taxa de desemprego ser menor em países com determinação salarialno âmbito da firma ou no âmbito centralizado que em países com determinação salarial no âmbito da indústria [valor: 10,00 pontos]
 Informações Preliminares
 
Disciplina: Economia do Trabalho
Assunto: Instituições e Mercado de Trabalho
Número de Linhas: até 20
Modalidade: Questão Discursiva
 
Comentários
 
Tópico 1 - Os efeitos macroeconômicos da negociação coletiva sobre o nível de desemprego e a inflação.


            Para responder a este tópico, deve-se partir das seguintes premissas: os sindicatos controlam a oferta de trabalho e seu objetivo principal é maximizar os salários e o emprego; já as empresas controlam a demanda de mão de obrae seu principal objetivo é maximizar o lucro.
 
            Essa questão tem por base os ensinamentos de Lars Calmfors e John Driffill (Bargainingstructure, corporatism, andmacroeconomicperformance. EconomicPolicy. 1988). O assunto foi tema de tese de doutorado apresentada à Universidade de Brasília (UnB): http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/13880/1/2012_FlavioAugustoCorreaBasilio.pdf.
 
            Segundo os autores, os efeitos macroeconômicos da negociação coletiva sobre o desemprego e a inflação dependem do grau de centralização da negociação salarial (ou do poder de mercado dos sindicatos)e de como os sindicatos internalizam os efeitos da determinação salarial sobre o nível global de preços.
 
            Quanto maior o poder de mercado dos sindicatos, maior a capacidade de reajustar os salários e, consequentemente, influenciar o nível de desemprego. Quanto maior a centralização da determinação salarial, maior será a percepção dos efeitos das pressões salariais sobre a economia, o que, consequentemente, influencia a inflação.
 
            Dessa forma, níveis mais estáveis (baixo nível de inflação e baixo nível de desemprego) podem ser alcançados nas economias em que a influência dos sindicatos é mínima(negociação no nível da firma) ou considerável (negociação no nível centralizado).
 
            Por outro lado, o desemprego atinge o ponto máximo(alto nível de desemprego e inflação) quando os sindicatos se tornam influentes, mas não o suficiente para que suas ações possam ser perceptíveis sobre o mercado geral de trabalho (negociação no nível da indústria).
 
            Assim, tanto negociações muito descentralizadas como muito centralizadas produzem resultados superiores em termos de emprego e inflação, quando comparadas a situações intermediárias.
 
            Isso ocorre, pois a capacidade de coordenação e de moderação salarial decorrente do tipo de relação entre organizações sindicais e firmas promovem tanto a estabilidade de preços quanto o crescimento econômico e o baixo desemprego.
 
Tópico 2 - Indique a razão econômica de o resultado da taxa de desemprego ser menor em países com determinação salarial no âmbito da firma ou no âmbito centralizado que em países com determinação salarial no âmbito da indústria.

 
            Para se chegarà conclusão trazida pelo enunciado, deve-se supor que todos os trabalhadores da economia são filiados aos sindicatos, os quais atuam fixando os salários nominais em três diferentes âmbitos:
 
  • Âmbito da firma:um único sindicato fixa o salário nominal apenas para esta firma.
  • Âmbito da indústria:um único sindicato fixa o salário nominal para todas as firmas da indústria (exemplo: sindicato dos bancários que fixa o salário para todos os empregados de bancos).
  • Âmbito centralizado:um único sindicato fixa o salário nominal para todos os trabalhadores da economia (ou do país).
            Os sindicatos que operam apenas no âmbito da firma possuem limitado poder de mercado e, por isso, baixa possibilidade de fazer pressões salariais. Consequentemente, os grupos de trabalhadores,pequenos e isolados, não são suficientemente fortes para alterar os salários de mercado.Assim, o salário não aumenta e a taxa de desemprego não se eleva.
 
            No âmbito centralizado,o aumento salarial acarreta aumento do nível geral de preços (inflação). Todavia, os grandes sindicatos reconhecem seu poder de mercado e levam em conta em suas ações os efeitos sobre a inflação e o desemprego em suas demandas por aumentos salariais. Por essa razão, os sindicatos preferem obter um aumento salarial apenas moderado, mas manter o emprego com baixa inflação.
 
            Assim, a taxa de desemprego é similar e baixa em países com determinação salarial no âmbito da firma e em países com determinação salarial no âmbito centralizado.
 
            Por outro lado,em países com determinação salarial no âmbito da indústria, os sindicatos exercem algum poder de mercado, mas desconsideram os efeitos adversos provocados pelos aumentos salariais no desemprego e na inflação, focando exclusivamente na elevação do salário real do setor em relação aos demais.
 
            Assim, a taxa de desemprego é maior em países com determinação salarial no âmbito da indústria do que em países com determinação salarial no âmbito da firma ou no âmbito centralizado.
 
            Portanto, a razão econômica de o resultado da taxa de desemprego ser menor em países com determinação salarial no âmbito da firma ou no âmbito centralizado que em países com determinação salarial no âmbito da indústria são a capacidade de pressão salarial dos sindicatos e a forma com que eles consideram a influência do aumento de salário na inflação.
 
Sugestão de Resposta
 
                 Os efeitos macroeconômicos da negociação coletiva sobre o nível de desemprego e sobre a inflação, de acordo com Calmfors e Driffill, dependem do grau de centralização da negociação, do poder de mercado dos sindicatos e de como estes consideram a influência da elevação do salário na inflação.
             Segundo os autores, os níveis de desemprego e de inflação tendem a ser mais estáveis nos países em que a influência dos sindicatos é mínima ou máxima. Por outro lado, o desemprego é maior nos países em que os sindicatos se tornam influentes, mas não o suficiente para que suas ações possam ser perceptíveis sobre o mercado geral de trabalho.
               Conforme Flávio Augusto Basílio, a razão econômica de o resultado da taxa de desemprego ser menor em países com determinação salarial no âmbito da firma ou no âmbito centralizado que em países com determinação salarial no âmbito da indústria são a capacidade de pressão salarial dos sindicatos e a forma com que eles consideram a influência do aumento de salário na inflação.
            Segundo o autor, os sindicatos que operam apenas no âmbito da firma possuem baixa possibilidade de fazer pressões salariais, ou seja, não são suficientemente fortes para alterar os salários de mercado. Já no âmbito centralizado, os grandes sindicatos levam em conta em suas negociações os efeitos das demandas por aumentos salariais sobre a inflação e o desemprego. Por essa razão, o salário não aumenta o suficiente para elevar a taxa de desemprego.
              Por outro lado, no âmbito da indústria, os sindicatos exercem relativo poder de mercado, mas não consideram os efeitos adversos provocados pelos aumentos salariais no desemprego e na inflação. Por essa razão, o salário aumenta em nível suficiente para elevar a taxa de desemprego.
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