Discursivas de Comércio Internacional e Aduana

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16 Questões de provas discursivas de Comércio Internacional e Aduana – inclui 04 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
 
SUPER ATUALIZADO COM AS PROVAS DISCURSIVAS DE 2014 E 2013
 
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ATENÇÃO ! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
 
Dúvidas – questoesdiscursivas@gmail.com
 
Exemplos de questões discursivas:

Analista Tributário - Concurso: Receita Federal - Ano: 2010 - Banca: ESAF - Disciplina: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - Assunto: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - Como Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, você foi lotado na Delegacia de Uruguaiana (RS). Para sua análise, foi apresentado o seguinte caso: A empresa ZETA Hermanos Ltda., sediada em Rosário, Argentina, devidamente inscrita nos órgãos fiscais daquele país, remeteu a comprador brasileiro (GUGA Comércio e Importações Ltda.), sediado em São Paulo (SP), uma carga de n-butanol, composto químico para uso industrial. Chegando ao posto aduaneiro brasileiro, a carga não foi admitida, uma vez que a fiscalização exigiu Certificado de Origem, conforme portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), e também comprovação do recolhimento de direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de n-butanol originárias da Argentina e dos Estados Unidos, conforme resolução pertinente da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). O exportador ingressou com recurso administrativo contra o ato da fiscalização, alegando em síntese que: a) a exigência da SECEX violava o Acordo sobre Regras de Origem e também o Acordo sobre Implementação do Artigo VI (Acordo Antidumping), ambos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e em razão disso deveria ser ignorada pela fiscalização; b) de qualquer forma, sendo o n-butanol produzido na Argentina, não lhe deveria ser cobrado direito Antidumping ; c) ainda, que a não admissão da carga, pela fiscalização, violaria Decisão recente do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul; d) por fim, informava que também iria comunicar o fato ao governo argentino, que “imediatamente tomará as providências cabíveis nos tribunais internacionais”. A partir da situação hipotética apresentada e considerando, ainda, os questionamentos abaixo, elabore uma dissertação, entre 40 a 60 linhas, emitindo seu pronunciamento a respeito, de acordo com a estrutura jurídica aplicável. - O que são os acordos mencionados pelo Exportador nos itens a) e b)? qual o seu efeito na ordem jurídica brasileira? - Qual o efeito de uma Decisão do CMC/Mercosul para um servidor público brasileiro? Em que hipótese ela deve ser cumprida? - Como está organizado o sistema de solução de controvérsias no Mercosul? O governo argentino poderia, se desejasse, levar este caso a que foro(s)? 


Magistratura Federal - Concurso: Tribunal Marítimo - Ano: 2010 - Banca: ESSP - Disciplina: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - Assunto: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira - Quais os tipos de contratos de uso de uma embarcação mercante utilizado no transporte de mercadorias? Justificar a diferença entre os contratos. (1,5 ponto)
 
- Resposta: Os tipos de contrato são: (de acordo com o Dicionário de Comércio Marítimo – Termos e Abreviaturas usados no comércio marítimo internacionalo – Autores: Marco A. Collyer e Wesley O. Collyer. 1) Contrato de afretamento por viagem - Voyage charter party – Afretamento por viagem isolada. Ao afretador compete pagar o frete e taxas sobre a carga transportada. O armador permanece responsável por todas as outras despesas, como combustível, aguada, lubrificantes, rancho, soldadas, sobressalentes, reparos, despesas portuárias etc. 2) Contrato de afretamento por tempo determinado, ou período – O afretador dispõe comercialmente do navio durante determinada viagem, ou durante certo tempo. Compete-lhe o pagamento de aluguel (hire), geralmente adiantado, combustível, parte da aguada e despesas portuárias. O fretador permanece responsável pelo segurocasco, soldadas, provisões, reparos e sobressalentes. 3) Contrato de afretamento a casco nu - Bare-boat charter – Contrato de afretamento a casco nu, isto é desarmado. É um contrato por tempo determinado em que o afretador administra o navio em sua totalidade, inclusive tripulandoo.  Sua utilização é mais comum em novas construções, ou em contratos a prazo muito longo.
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