Discursivas e Subjetivas de Analista do TJ e TRF com Espelho

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34 Questões de provas discursivas de Analista do TJ e TRF acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
 

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Exemplos de questões discursivas:

Analista - Concurso: TJGO - Ano: 2012 - Banca: TJGO - Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Citação - Suponha que, por três vezes, um oficial de justiça procure um réu em sua residência para citá-lo pessoalmente, sem, no entanto, o encontrar. Tal situação gerou no oficial de justiça a suspeita de que o réu se oculta para não ser citado. A partir dessas informações, elabore um texto, com no máximo 40 linhas, especificando o tipo de citação a ser efetuada, o procedimento a ser seguido pelo oficial de justiça antes, durante e depois dessa citação, bem como o procedimento a ser seguido pelo escrivão após a realização da citação.

 
- Resposta: No texto do candidato, espera-se que sejam apresentados os seguintes conteúdos:  Identificação da citação - No caso, segundo o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, deverá ser realizada a citação com hora certa. Procedimentos do oficial de justiça - Nessa hipótese, antes da citação, o oficial de justiça deverá intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. Posteriormente, da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.  Procedimentos do escrivão - Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência. Serão consideradas no processo de correção outras respostas que se relacionarem à abrangência e à abordagem do conhecimento, bem como à elaboração do texto.
 
Analista - Concurso: TRF3 - Ano: 2014 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Tributário - Assunto: Repetição de Indébito - Empresa contribuinte ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária cumulada com Ação para Repetição do Indébito em face do INSS  Instituto Nacional de Seguridade Social, alegando, em síntese, que não incide contribuição social sobre as verbas salariais de natureza indenizatória, tais como adicional noturno, insalubridade, hora-extra, salário-maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, adicional de periculosidade, salário família, aviso prévio, salário educação, auxílio-doença e auxílio-creche. Requer, em sede de tutela antecipada, a imediata suspensão de recolhimento de contribuição social sobre estas verbas e, após a declaração de inexistência de obrigação tributária de pagar contribuição social sobre verbas indenizatórias, que lhe sejam restituídos os valores pagos a este título nos últimos dez anos. Considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 195, inciso I, que a contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, analise, fundamentadamente, a constitucionalidade da incidência deste tributo sobre as verbas indenizatórias, bem assim a pretensão da empresa quanto à restituição de valores já recolhidos.
- Resposta: Abordagem Esperada - A Prova Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade. A Prova Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório. Cada uma das questões será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das duas questões, média igual ou superior a 60 (sessenta). Observação: Será considerada, somente, a abordagem acerca da inconstitucionalidade da incidência da contribuição social sobre as verbas indenizatórias e a questão envolvendo o prazo, natureza e contagem para repetição do indébito. Qualquer outra abordagem, ainda que não esteja errada, foge ao que foi proposto.  a. As verbas indenizatórias não têm natureza salarial, não podendo ser enquadradas como salário/remuneração. 10 b.As verbas indenizatórias não constituem fato gerador da contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários, razão pela qual não há se falar na obrigação tributária das empresas recolherem o aludido tributo sobre estas parcelas. c.Tem direito a empresa à restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social incidente sobre a folha de salários relativamente aos valores pagados a título de verba indenizatória, sobre o período de 5 anos a contar do pagamento indevido.

 
 
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