Discursivas da CESPE com Espelhos - 375 Questões Discursivas - Questões Discursivas
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Discursivas da CESPE com Espelhos - 375 Questões Discursivas

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375 Questões de provas discursivas da CESPE acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.

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Exemplos de questões discursivas:

Analista - Concurso: STF - Supremo Tribunal Federal - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Controle de Constitucionalidade - Redija um texto dissertativo a respeito dos possíveis momentos de realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- diferença entre o controle repressivo e o controle preventivo de constitucionalidade; [valor: 8,00 pontos] 2- posicionamento do STF quanto à possibilidade de utilização da via do mandado de segurança para a realização de controle de constitucionalidade repressivo e preventivo; [valor: 10,50 pontos] 3- posicionamento do STF quanto à possibilidade de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo de projeto de lei por alegação de inconstitucionalidade material. [valor: 10,0 pontos]

- Resposta: 1- Apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado) - 0,00 a 1,50 - 2 Desenvolvimento do tema - 2.1 Diferença entre o controle repressivo e o controle preventivo de constitucionalidade -0,00 a 8,00 - 2.2 Posicionamento do STF quanto à possibilidade de utilização da via do mandado de segurança para a realização de controle de constitucionalidade repressivo e preventivo -0,00 a 10,50 - 2.3 Posicionamento do STF quanto à possibilidade de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade preventivo de projeto de lei, por alegação de inconstitucionalidade material 0,00 a 10,00

Ministério Público Estadual - MPE-PI - Ano:2012 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Poderes Administrativos - Discorra sobre o poder de policia no âmbito do direito administrativo, especificando a sua razão e fundamentação, bem como o seu objeto, finalidade, extensão e limites.
 
- Resposta: Quesitos Avaliados - 1- Apresentação e estrutura textual, legibilidade, respeito às margens e parágrafos). 2- Desenvolvimento do tema. 2.1- Razão: interesse social. 2.2- Fundamento: supremacia do Estado. 2.3 – Objeto: todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional. 2.4 – Ampla extensão: onde houver interesse relevante da coletividade ou do próprio estado haverá correlatamente, igual poder de polícia administrativa para proteção desses interesses (regra, sem exceção). 2.5 – Limites: interesse social e direitos fundamentais do individuo.

Magistratura Estadual - Concurso: TJCE - Ano: 2012 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direitos de Família - Cláudia ajuizou, em face de Guilherme e Rafael, herdeiros de Pedro, e contra Gláucia, mãe dos herdeiros, ação de reconhecimento de união estável post mortem, sustentando que mantivera união estável com Pedro no período compreendido entre o ano de 1994 e a data de seu falecimento, 17/4/2003. Na ação, a autora alegou que, desde o início do relacionamento, ela e Pedro estavam separados de seus respectivos cônjuges e que não tiveram filhos em comum, tendo cada qual prole oriunda de seus anteriores casamentos. Juntou aos autos inúmeros documentos a fim de comprovar a união, entre os quais, o deferimento administrativo, em seu favor e em favor dos réus, de pensão por morte de Pedro e declaração assinada por este evidenciando ter sido ela sua companheira e dependente desde o ano de 1994; narrou que os dois mantinham vida em comum pública e contínua com o objetivo de constituir família, conforme se poderia comprovar por prova testemunhal, e que a casa onde residiam havia sido comprada com o esforço comum, conforme demonstrado por extratos bancários juntados aos autos. Aduziu, também, que Guilherme e Rafael, que frequentavam constantemente a casa onde ela e Pedro viviam, tinham conhecimento do relacionamento do casal. Ao final, pediu o reconhecimento da união estável e a determinação judicial do pagamento da pensão por morte unicamente em seu favor e da exclusão da ex-esposa Gláucia do rol de beneficiários da pensão. Em ação ajuizada anteriormente, Gláucia requerera reconhecimento de união estável com Pedro, alegando ter-se casado com ele em 1980, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo dessa união nascido Guilherme, em 1981, e Rafael, em 1983. Alegara, ainda, na ação, que, apesar da homologação da separação consensual do casal em 5/5/1993, houvera a derrogação da dissolução da sociedade conjugal em 5/5/1994, data em que os cônjuges retornaram à convivência marital e a partir da qual Pedro passara a dormir na moradia conjugal uma vez por semana e nela almoçar durante, pelo menos, três vezes por semana. Gláucia argumentara, também, que Pedro participava de todas as comemorações familiares e sustentara que, mesmo após a decretação do divórcio, ocorrida em 5/5/1999, ele continuara a se relacionar com ela, até a data em que ele falecera, razão pela qual ela postulava o reconhecimento de união estável com o ex-marido, pelo período compreendido entre o ano de 1994 e a data do óbito. Para comprovar os fatos narrados, Gláucia apresentara declaração de união estável formulada por Pedro, em fevereiro de 2003. Por fim, declarara que seu pedido administrativo de pensão por morte de Pedro havia sido negado em razão de ter sido deferido a Cláudia. Os herdeiros do falecido admitiram como verdadeiros e legítimos os fatos alegados e os documentos juntados pela genitora com o fim de reconhecimento da união estável desta com Pedro durante o período de 1994 a 2003. Em contestação à ação ajuizada por Cláudia, os herdeiros alegaram a impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que Pedro vivia em união estável com a ex-esposa, Gláucia, bem como arguiram a falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o pedido de pensão por morte formulado por Cláudia já fora reconhecido. Guilherme e Rafael, então, impugnaram o pedido deduzido por Cláudia, sob o argumento de que Pedro mantinha com ela relacionamento espúrio, não havendo entre o casal comunhão de vida e de interesses, e que o pai já havia comentado algumas vezes com a ex-esposa que tencionava romper o relacionamento com Cláudia e, por consequência, permanecer relacionando-se apenas com Gláucia, o que só não se concretizara, segundo alegaram, porque Cláudia sofria de depressão, o que teria forçado Pedro a continuar a relação por piedade. Os herdeiros asseveraram, ainda, que o pai não dormia todos os dias na residência que mantinha com a ex-esposa porque a profissão de médico estadual o obrigava a cumprir plantões constantes. Ao final, alegaram que, ainda que fosse reconhecida a união estável entre Cláudia e Pedro, tal fato não impediria o reconhecimento da união estável entre ele e a ex-esposa, dada a concomitância dos relacionamentos. Em réplica à contestação dos herdeiros, Cláudia negou a manutenção da sociedade conjugal entre Pedro e Gláucia e afirmou que Pedro almoçava na casa de Gláucia para manter contato com os filhos; arguiu, ainda, que não tinha conhecimento de que Pedro pernoitava na casa da ex-esposa, sustentando que o companheiro passava fora algumas noites por semana em razão do cumprimento de plantões, exigência de sua profissão de médico estadual. Por fim, aduziu que não prosperava a alegação de que Pedro estaria com ela apenas por piedade, argumentando que sua crise depressiva tivera início em agosto de 2002, conforme atestado médico juntado aos autos. Caracterizada a conexão das ações, foram elas reunidas perante o juízo prevento, dando-se regular prosseguimento ao processo. As três pessoas que testemunharam em favor de Cláudia afirmaram que Pedro, de fato, residia com ela e que o casal se apresentava na sociedade como marido e mulher, ambos participando juntos de vários eventos sociais, saindo com amigos para se divertir, recebendo visitas em casa e viajando de férias uma vez por ano; as testemunhas disseram, também, que não tinham conhecimento da existência de qualquer relacionamento entre Pedro e a ex-esposa. Gláucia apresentou como testemunha a empregada doméstica que trabalhava em sua casa desde 1999, que afirmou que Pedro lá almoçava durante três vezes por semana, que dava dinheiro para as compras da casa e que, uma vez por semana, dormia com Gláucia. Não havendo mais provas para serem produzidas, os autos foram conclusos para sentença. Considerando os fatos relatados, redija, na condição de juiz do processo, a sentença adequada, dando solução ao caso. Analise toda a matéria de direito processual e material pertinente para o julgamento e fundamente suas explanações. Dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos.
 
- Resposta: 1- Capacidade de expressão na modalidade escrita e do uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. 2 Conhecimento do tema. 2.1 Improcedência das preliminares / Confusão com o mérito / Teoria da asserção 2.2 União estável concomitante: dois posicionamentos. 2.3 Requisitos da união estável: Código Civil, arts. 1.723 e 1.724 2.4 Inexistência de concomitância de uniões no caso / Inexistência de união estável entre Gláucia e Pedro / Inexistência do objetivo de constituir família e do dever de lealdade (fidelidade recíproca) / Declaração não corroborada pelas demais provas dos autos. 2.5 Configuração de união estável entre Cláudia e Pedro / Presença do requisito de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2.6 Extinção do processo conforme CPC, art. 269, I / Procedente o pedido de Cláudia. Improcedente o pedido de Gláucia / Condenação dos herdeiros nas custas e honorários conforme CPC, art. 20, parágrafo quarto

Analista - Concurso: Tribunal Regional Eleitoral - ES - Ano: 2011 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Constitucional - Assunto: Poder Judiciário - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organização (art. 96, I, da CF), editou resolução estabelecendo como regra geral a vedação de retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato. Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- autonomia do TRE para tratar da matéria; 2- compatibilidade material da mencionada regra com a CF.
 
- Resposta: 1-Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) - 2 Desenvolvimento do tema - 2.1 O Tribunal deve exercer sua autonomia em estrita obediência à CF- 2.2 Incompatibilidade matéria da regra com o art. 121, § 2º da CF.
 
SUMÁRIO
  • Administração -4
  • Auditoria-6
  • Contabilidade-10
  • Direito Administrativo10
  • Direito Ambiental-15
  • Direito Civil-44
  • Direito Constitucional-50
  • Direito do Consumidor-72
  • Direito do Trabalho-105
  • Direito Eleitoral-107
  • Direito Empresarial-107
  • Direito Financeiro- 108
  • Direito Internacional- 113
  • Direito Penal- 117
  • Direito Previdenciário- 139
  • Direito Processual Civil- 140
  • Direito Processual do Trabalho- 171
  • Direito Processual Penal- 175
  • Direito Tributário- 235
  • Direitos Humanos- 243
  • Estatuto da Criança e do Adolescente- 249

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