CESPE - 1.080 questões discursivas, dissertativas e peças. - Questões Discursivas
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CESPE - 1.080 questões discursivas, dissertativas e peças.

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1080 Questões de provas discursivas da banca CESPE, inclui 350 questões discursivas acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
 
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ATENÇÃO ! – Não são todas questões discursivas que acompanham o espelho de resposta da banca examinadora, somente aquelas que a banca disponibilizou, o que não ocorre em todos concursos. Caso tenha provas ou espelhos que não constam em nosso banco de dados, entre em contato que compramos e trocamos.
 
Dúvidas – questoesdiscursivas@gmail.com
 
Exemplos de questões discursivas:

Magistratura Estadual - Concurso: TJCE - Ano: 2012 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Direitos de Família - Cláudia ajuizou, em face de Guilherme e Rafael, herdeiros de Pedro, e contra Gláucia, mãe dos herdeiros, ação de reconhecimento de união estável post mortem, sustentando que mantivera união estável com Pedro no período compreendido entre o ano de 1994 e a data de seu falecimento, 17/4/2003. Na ação, a autora alegou que, desde o início do relacionamento, ela e Pedro estavam separados de seus respectivos cônjuges e que não tiveram filhos em comum, tendo cada qual prole oriunda de seus anteriores casamentos. Juntou aos autos inúmeros documentos a fim de comprovar a união, entre os quais, o deferimento administrativo, em seu favor e em favor dos réus, de pensão por morte de Pedro e declaração assinada por este evidenciando ter sido ela sua companheira e dependente desde o ano de 1994; narrou que os dois mantinham vida em comum pública e contínua com o objetivo de constituir família, conforme se poderia comprovar por prova testemunhal, e que a casa onde residiam havia sido comprada com o esforço comum, conforme demonstrado por extratos bancários juntados aos autos. Aduziu, também, que Guilherme e Rafael, que frequentavam constantemente a casa onde ela e Pedro viviam, tinham conhecimento do relacionamento do casal. Ao final, pediu o reconhecimento da união estável e a determinação judicial do pagamento da pensão por morte unicamente em seu favor e da exclusão da ex-esposa Gláucia do rol de beneficiários da pensão. Em ação ajuizada anteriormente, Gláucia requerera reconhecimento de união estável com Pedro, alegando ter-se casado com ele em 1980, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo dessa união nascido Guilherme, em 1981, e Rafael, em 1983. Alegara, ainda, na ação, que, apesar da homologação da separação consensual do casal em 5/5/1993, houvera a derrogação da dissolução da sociedade conjugal em 5/5/1994, data em que os cônjuges retornaram à convivência marital e a partir da qual Pedro passara a dormir na moradia conjugal uma vez por semana e nela almoçar durante, pelo menos, três vezes por semana. Gláucia argumentara, também, que Pedro participava de todas as comemorações familiares e sustentara que, mesmo após a decretação do divórcio, ocorrida em 5/5/1999, ele continuara a se relacionar com ela, até a data em que ele falecera, razão pela qual ela postulava o reconhecimento de união estável com o ex-marido, pelo período compreendido entre o ano de 1994 e a data do óbito. Para comprovar os fatos narrados, Gláucia apresentara declaração de união estável formulada por Pedro, em fevereiro de 2003. Por fim, declarara que seu pedido administrativo de pensão por morte de Pedro havia sido negado em razão de ter sido deferido a Cláudia. Os herdeiros do falecido admitiram como verdadeiros e legítimos os fatos alegados e os documentos juntados pela genitora com o fim de reconhecimento da união estável desta com Pedro durante o período de 1994 a 2003. Em contestação à ação ajuizada por Cláudia, os herdeiros alegaram a impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que Pedro vivia em união estável com a ex-esposa, Gláucia, bem como arguiram a falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o pedido de pensão por morte formulado por Cláudia já fora reconhecido. Guilherme e Rafael, então, impugnaram o pedido deduzido por Cláudia, sob o argumento de que Pedro mantinha com ela relacionamento espúrio, não havendo entre o casal comunhão de vida e de interesses, e que o pai já havia comentado algumas vezes com a ex-esposa que tencionava romper o relacionamento com Cláudia e, por consequência, permanecer relacionando-se apenas com Gláucia, o que só não se concretizara, segundo alegaram, porque Cláudia sofria de depressão, o que teria forçado Pedro a continuar a relação por piedade. Os herdeiros asseveraram, ainda, que o pai não dormia todos os dias na residência que mantinha com a ex-esposa porque a profissão de médico estadual o obrigava a cumprir plantões constantes. Ao final, alegaram que, ainda que fosse reconhecida a união estável entre Cláudia e Pedro, tal fato não impediria o reconhecimento da união estável entre ele e a ex-esposa, dada a concomitância dos relacionamentos. Em réplica à contestação dos herdeiros, Cláudia negou a manutenção da sociedade conjugal entre Pedro e Gláucia e afirmou que Pedro almoçava na casa de Gláucia para manter contato com os filhos; arguiu, ainda, que não tinha conhecimento de que Pedro pernoitava na casa da ex-esposa, sustentando que o companheiro passava fora algumas noites por semana em razão do cumprimento de plantões, exigência de sua profissão de médico estadual. Por fim, aduziu que não prosperava a alegação de que Pedro estaria com ela apenas por piedade, argumentando que sua crise depressiva tivera início em agosto de 2002, conforme atestado médico juntado aos autos. Caracterizada a conexão das ações, foram elas reunidas perante o juízo prevento, dando-se regular prosseguimento ao processo. As três pessoas que testemunharam em favor de Cláudia afirmaram que Pedro, de fato, residia com ela e que o casal se apresentava na sociedade como marido e mulher, ambos participando juntos de vários eventos sociais, saindo com amigos para se divertir, recebendo visitas em casa e viajando de férias uma vez por ano; as testemunhas disseram, também, que não tinham conhecimento da existência de qualquer relacionamento entre Pedro e a ex-esposa. Gláucia apresentou como testemunha a empregada doméstica que trabalhava em sua casa desde 1999, que afirmou que Pedro lá almoçava durante três vezes por semana, que dava dinheiro para as compras da casa e que, uma vez por semana, dormia com Gláucia. Não havendo mais provas para serem produzidas, os autos foram conclusos para sentença. Considerando os fatos relatados, redija, na condição de juiz do processo, a sentença adequada, dando solução ao caso. Analise toda a matéria de direito processual e material pertinente para o julgamento e fundamente suas explanações. Dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos.
 
- Resposta: 1- Capacidade de expressão na modalidade escrita e do uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. 2 Conhecimento do tema. 2.1 Improcedência das preliminares / Confusão com o mérito / Teoria da asserção 2.2 União estável concomitante: dois posicionamentos. 2.3 Requisitos da união estável: Código Civil, arts. 1.723 e 1.724 2.4 Inexistência de concomitância de uniões no caso / Inexistência de união estável entre Gláucia e Pedro / Inexistência do objetivo de constituir família e do dever de lealdade (fidelidade recíproca) / Declaração não corroborada pelas demais provas dos autos. 2.5 Configuração de união estável entre Cláudia e Pedro / Presença do requisito de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2.6 Extinção do processo conforme CPC, art. 269, I / Procedente o pedido de Cláudia. Improcedente o pedido de Gláucia / Condenação dos herdeiros nas custas e honorários conforme CPC, art. 20, parágrafo quarto

 - Cargo: Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-PI - Ano: 2012 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Processual Civil - Assunto: Ação Civil Pública - O Ministério Público ajuizou ação civil pública com a finalidade de obter provimento jurisdicional que assegurasse a menor carente o fornecimento, pelo poder público, de medicamento imprescindível a seu tratamento de saúde. A legitimidade ativa do Ministério Público foi objeto de Impugnação expressa, consideradas a natureza do direito tutelado e a situação de carência do menor. Em face dessa situação hipotética, responda, com fundamento na legislação e no entendimento consolidado do STJ a respeito do tema, aos questionamentos seguintes. 1- Qual a natureza do interesse tutelado pelo Ministério Público? 2-A ação civil publica a instrumento apto a defesa do interesse em questão? 3-O Ministério Público tem legitimidade para propor a ação em beneficio de menor carente ou a tutela é exclusiva da defensoria publica?

- Resposta: Quesitos Avaliados - 1- Apresentação e estrutura textual, legibilidade, respeito às margens e parágrafos). 2- Desenvolvimento do tema. 2.1 - Natureza do interesse tutelado, interesse individual indisponível (direito à saúde e à vida). 2.2- A ação civil Pública é instrumento apto à defesa do interesse (Lei da Ação Civil Pública, art. 21). 2.3- Legitimidade extraordinária do Ministério Público

Delegado - Concurso: Polícia Federal - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Atos Administrativos
- A fim de proporcionar maior conforto a seus clientes, o dono de determinado restaurante realizou uma ampliação em seu estabelecimento, tendo a construção avançado sobre área pública, razão por que o órgão responsável pela fiscalização urbana da prefeitura autuou o comerciante, fixando prazo para que a situação fosse regularizada. Sob a alegação de que a área pública invadida estava abandonada e suja e de que ele havia realizado melhorias no espaço, o comerciante recusou-se a cumprir a determinação da prefeitura para que desfizesse a obra. Dada a recalcitrância do comerciante, os fiscais, com base no disposto no código municipal de edificações, demoliram a área irregular e multaram-no. O dono do restaurante, então, ajuizou ação judicial contra a prefeitura, sob a alegação de que o ato praticado pela prefeitura foi ilegal, dada a ausência de ação demolitória anterior, e causou-lhe danos materiais e morais. Com base na situação hipotética acima apresentada, discorra sobre a legalidade dos atos praticados pela prefeitura [valor: 1,00], abordando os poderes administrativos [valor: 1,00] e o atributo do ato administrativo. 

Auditor-Fiscal - Concurso: Auditor-Fiscal do Trabalho - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Disciplina: Administração - Assunto: Administração - Após a realização de detalhado diagnóstico acerca das dificuldades na gestão dos projetos desenvolvidos em determinado órgão público, verificou-se que cada unidade funcional desse órgão adotava uma metodologia diferente para a administração de seus projetos (formulação, execução, acompanhamento e avaliação), o que ocasionava diversos problemas de comunicação e integração de informações necessárias para a sustentação do processo decisório e a produção de relatórios gerenciais, concluindo-se que uma das principais razões para as dificuldades enfrentadas consistia na ausência sistemática de uma metodologia que levasse em consideração um grupo de processos básicos de gerenciamento de projetos, bem como na falta de uma estrutura dedicada ao apoio aos gerentes de projeto.  Com base nessa situação, formule uma proposta de gerenciamento de projetos que, embasada nas melhores práticas do PMBOK®, possa solucionar os problemas apresentados. Ao elaborar o seu texto, atenda ao que se pede a seguir: 1- Mencione a importância e as funções de uma estrutura de gerenciamento. [valor: 6,00 pontos] 2- Identifique os grupos de processos de gerenciamento de projetos. [valor: 6,00 pontos] 3- Apresente uma descrição sumária da metodologia proposta. [valor: 7,00 pontos] 

Advocacia-Geral da União - Concurso: Procurador do Banco Central - Ano: 2009 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Financeiro - Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - Considerando que o BACEN é o agente financeiro máximo e controlador de todas as operações de crédito disciplinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — LC n.º 101/2000 —, discorra, com fulcro na LRF, acerca das vedações a que está sujeito o BACEN nas suas relações com ente da Federação, no que concerne às operações de crédito.
 
 - Resposta: 1- Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens, paragrafação). 2- Desenvolvimento do tema. 2.1- Vedação de realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, e exceções dessa vedação. 2.2- Vedação de compra de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, e a seguinte exceção dessa vedação: o BACEN só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira. 2.3- Vedação de permuta, ainda que temporária, por intermédio de instituição financeira ou não, de título da dívida de ente da Federação por título da dívida pública federal, bem como a operação de compra e venda, a termo, daquele título, cujo efeito final seja semelhante à permuta. 2.4- Vedação de concessão de garantia. 3- Domínio do conhecimento jurídico (aplicação do disposto nos artigos 35 e 39 da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
Escrivão - Concurso: PCBA - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Disciplina: Direito Processual Penal - Assunto: Prisão - Disserte sobre os direitos da pessoa presa, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial;  2- consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial; 3- direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação. 

SUMÁRIO
  • Administração -4
  • Auditoria-15
  • Contabilidade-21
  • Controle Externo-26
  • Direito Administrativo-29
  • Direito Ambiental-90
  • Direito Civil-106
  • Direito Constitucional-139
  • Direito do Consumidor-211
  • Direito do Trabalho-214
  • Direito Eleitoral-220
  • Direito Empresarial- 221
  • Direito Financeiro (Orçamento/AFO)-232
  • Direito Internacional -243
  • Direito Militar-246
  • Direito Penal-248
  • Direito Previdenciário-282
  • Direito Processual Civil-290
  • Direito Processual do Trabalho-341
  • Direito Processual Penal-347
  • Direito Tributário-429
  • Direito Urbanístico-443
  • Direitos Humanos- 444
  • Economia-447
  • Estatuto da Criança e do Adolescente-449
  • Medicina Legal-155

 
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